01/12/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 13:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:08

Expedição de intimação.
22/11/2022 14:05

Expedição de intimação.
31/08/2022 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2022 11:05

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:30

Conclusos para o Gabinete
26/04/2022 14:52

Expedição de intimação.
11/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:07

Expedição de intimação.
17/02/2022 17:06

Expedição de intimação.
15/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:59

Conclusos para despacho
07/02/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 17:48

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/01/2022 13:46

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:46

Expedição de intimação.
27/01/2022 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 13:32

Juntada de Petição de outros (petição)
26/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:12

Juntada de Petição de outros (petição)
26/01/2022 03:15

Juntada de Petição de requerimento
21/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:24

Expedição de intimação.
18/08/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:15

Conclusos para despacho
02/06/2021 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 04:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:47

Expedição de intimação.
21/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 18:47

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:54

Expedição de intimação.
19/04/2021 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 10:59

Conclusos para decisão
19/04/2021 10:59

Conclusos cancelado pelo usuário
19/04/2021 09:38

Conclusos para o Gabinete
17/04/2021 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2021 08:53

Decorrido prazo de CEBRASPE em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:53

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/04/2021 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0021655-59.2021.8.17.2001 EXEQUENTE: VITOR HUGO MEDEIROS GALVAO EXECUTADO: ESTADO DE PERNAMBUCO, COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CEBRASPE DESPACHO O Autor apresentou pedido de cumprimento de sentença proferida em Mandado de Segurança, que lhe concedeu o direito a ter computados os pontos em função de títulos apresentados no concurso para Delegado de Polícia: Ante o exposto, com base no art. 1º da lei nº 12.016/09, concedo a segurança requerida a de fim de determinar que sejam aceitos os títulos que o impetrante detinha em 14 de agosto de 2017 com a finalidade de pontuação na prova de títulos do concurso para delegado da policia civil de Pernambuco O despacho anterior intimou o ESTADO DE PERNAMBUCO para que se manifestasse sobre o pedido.

O Demandante, então, voltou a peticionar, requerendo a execução imediata do julgado. É o relatório.

O Mandado de Segurança 0049404-90.2017.8.17.2001, ainda está sujeito ao Reexame Necessário, contudo, é possível a execução da sentença nas hipóteses em que não seja vedada a liminar: Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. (...) § 3o A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar. Compulsando os autos, verifica-se que a Decisão que concedeu a segurança foi precedida de de liminar, ainda que deferida em sede de Agravo, razão pela qual, defiro o pedido para sua execução provisória, determinando que o ESTADO DE PERNAMBUCO E O CEBRASPE aceitem os títulos que o impetrante detinha em 14 de agosto de 2017 com a finalidade de pontuação na prova de títulos do concurso para delegado da policia civil de Pernambuco, nos termos da sentença de ID 77725014.

Deve, portanto, ser publicada uma nova lista com a reclassificação do Impetrante, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

Ainda, a eventual convocação de novos candidatos deverá obedecer a nova lista retificada.

Finalmente, a convocação e nomeação do Autor, observada a nova classificação, terá caráter precário, considerando a necessidade de trânsito em julgado da Sentença que lhe concedeu a Segurança.

A intimação da Cebraspe deve se dar pelo Pje, em nome do advogado que a representou no Mandado de Segurança. RECIFE, 5 de abril de 2021 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito
07/04/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:30

Expedição de intimação.
05/04/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
03/04/2021 17:59

Expedição de intimação.
30/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 19:25

Conclusos para decisão
28/03/2021 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

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