TJPR - 0001651-12.2020.8.16.0110

1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA/PR

CNPJ: 77.774.867/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI VEIGA

CPF *27.***.*59-34

ESPOLIO DE DARCI BAHLS VEIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2025 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 19:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/09/2024 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

  • 18/09/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/09/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2024 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:34

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 30/07/2024 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2024 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/07/2024 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 13/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 08/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 29/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:12

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/05/2022 21:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 10/01/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 14/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001651-12.2020.8.16.0110 Processo:   0001651-12.2020.8.16.0110 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.343,22 Exequente(s):   Município de Mangueirinha/PR Executado(s):   ESPOLIO DE DARCI BAHLS VEIGA representado(a) por MARIA BEATRIZ DE AGUIAR 1.

    Preenchidos os requisitos previstos nos artigos 6° da Lei n° 6.830/80, recebo a inicial. 2.

    Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias.

    A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). 3.

    Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo.

    Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. 4.

    Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80).

    Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. 5.

    Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). 6.

    Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado eletronicamente.   Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 21:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001651-12.2020.8.16.0110 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que a demanda foi proposta em face do espólio de DARCI BAHLS VEIGA.

    Como se sabe, o espólio é parte legítima para compor a ação enquanto inexistir partilha de bens.

    Art. 4º, III da LEF e arts. 613 e 796 do CPC.

    Todavia, não consta dos autos documento suficiente a comprovar a inexistência de partilha de bens do falecido Darci Bahls Veiga. 2.

    Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão de inexistência de inventário de Darci Bahls Veiga, ou que, no mesmo prazo, proceda à regularização do polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único do art. 321, do CPC. 3.

    Oportunamente, tornem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.

    Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 28/01/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004910-13.2014.8.16.0017

Goncalves &Amp; Tortola S/A

Transportes Bach LTDA

Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000051-45.1997.8.16.0050

Anny Cristine Lopes Goncalves da Silva

Elias Siconato

Advogado: Reginaldo Monticelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0015721-41.2018.8.16.0001

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Jeferson Arendacz

Advogado: Gabriel da Silva Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0017057-56.2010.8.16.0035

Franco Soneghet Euclydes

Mario Emilio Wachelke Morgenstern

Advogado: Haroldo Euclydes de Souza Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000270-53.2021.8.16.0103

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiano de Oliveira Lourenco

Advogado: Mara Angelica Siben de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2021 16:21

Exibir Processo