TJPR - 0027485-05.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARINGA - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID LOPES GARCIA MOREIRA

Advogados

ANA PAULA PEREIRA FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 21:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 23:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2024 01:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2023 18:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2023 18:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/08/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/08/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 28/08/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/08/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 28/08/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 28/08/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 25/07/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 26/06/2023 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 15:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2023 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 18:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2023 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/04/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2022 19:31

    DECRETADA A REVELIA

  • 17/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2022 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 00:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/04/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 31/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 31/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 31/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 02/09/2021 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:59

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 18:59

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:27

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:03

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:56

    APENSADO AO PROCESSO 0004594-19.2021.8.16.0190

  • 15/06/2021 18:55

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 15/06/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 17:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/06/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:11

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/06/2021 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 13:42

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/06/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027485-05.2020.8.16.0017   Processo:   0027485-05.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   21/12/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MARINGÁ - PARANÁ Vítima(s):   JOZE LOPES GARCIA MOREIRA Réu(s):   DAVID LOPES GARCIA MOREIRA 1.

    Trata-se de ação penal em face de DAVID LOPES GARCIA MOREIRA, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida 14/01/2021 (seq. nº 43.1).

    Citado, o acusado apresentou resposta à acusação (seq. nº 73.1).

    Foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado e determinada a suspensão da ação penal (seq. nº 79.1).

    Certificou-se o decurso do prazo de validade da prisão preventiva (seq. nº 83.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela manutenção da prisão preventiva (seq. nº 89.1). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Diante da ausência de alteração do quadro fático-jurídico que embasou a decisão do Juízo que decretou a prisão preventiva (seq. nº 15.1), defiro o pedido do Ministério Público de manutenção da prisão.

    Encontra-se devidamente justificada a necessidade da custódia, principalmente, em razão da garantia da ordem pública, evitando-se, assim, a reiteração da prática de condutas ilícitas penais pelo acusado, bem como para assegurar medidas protetivas fixadas em favor da vítima, e também garantir a integridade física da genitora do acusado, pessoa idosa, a qual, inclusive, já teve medidas protetivas deferidas em seu favor contra ele.

    Logo, a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para assegurar a integridade física e psíquica das vítimas, pois o réu em liberdade demonstra uma postura com total indiferença e desrespeito com as vítimas e as decisões do Poder Judiciário.

    Resta evidenciada que a personalidade do réu é voltada a prática de crime de violência doméstica e familiar contra mulher e que, em liberdade, ele poderá reiterar em práticas criminosas, ofendendo a ordem pública, eis que se trata de réu reincidente em crimes de violência doméstica, além de possuir diversas passagens policias por crimes de tal natureza, e crimes contra o patrimônio, demonstrando o desrespeito pelas regras de convívio social e pela Justiça.

    Assim, verifica-se que a soltura do requerente coloca em risco a vítima, e a sociedade em geral, mantendo-se assim os motivos que determinaram o decreto de prisão.

    Ademais, inexiste qualquer excesso no prazo e o processo está em andamento dentro do prazo razoável, inclusive com exame de insanidade mental já agendado.

    Denota-se que não foi apontado qualquer fato novo, juridicamente relevante, hábil a ensejar a reconsideração do que restou assentado na decisão da prisão preventiva. 3.

    Ante ao exposto, mantenho a prisão preventiva decretada em relação ao réu DAVID LOPES GARCIA MOREIRA, qualificado nos autos, considerando a presença dos requisitos do artigo 312 e 313, do Código de Processo Penal e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal).  4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimem-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá , 06 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002917-51.2021.8.16.0190

  • 03/03/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/03/2021 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2021 13:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LOPES GARCIA MOREIRA

  • 09/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007287-10.2020.8.16.0190

  • 15/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 14/01/2021 19:19

    APENSADO AO PROCESSO 0007287-10.2020.8.16.0190

  • 14/01/2021 19:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/01/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/01/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:17

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/01/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 15:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/12/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 17:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/12/2020 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 15:22

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/12/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 08:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/12/2020 02:34

    APENSADO AO PROCESSO 0027486-87.2020.8.16.0017

  • 22/12/2020 02:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:34

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 02:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 02:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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