TJPR - 0009945-89.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI MARTINS DA SILVA

CPF *49.***.*71-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 18:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2022 18:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/08/2022 18:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 22:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 21/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 19/01/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/12/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 18:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 07:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/10/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 13/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/09/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 04/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 25/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/06/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 19/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]     Processo:   0009945-89.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   23/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   SIDNEI MARTINS DA SILVA   1 - Atenda-se a cota ministerial retro. 2 – Diligências necessárias.

    Londrina, 6 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 07/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]     Processo:   0009945-89.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   23/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   SIDNEI MARTINS DA SILVA   Abra-se vista ao Ministério Público.

    Londrina, 3 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 05/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/03/2021 06:17

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 06:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]     Processo:   0009945-89.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   23/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   SIDNEI MARTINS DA SILVA   Abra-se vista ao Ministério Público.

    Londrina, 15 de março de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 15/03/2021 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/10/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2020

  • 13/10/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 19:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 21/09/2020 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2020 23:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 23:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 09:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 15/09/2020 09:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/09/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 09/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/09/2020 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/07/2020 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/07/2020 16:06

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 23:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 00:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2020 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2020 15:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/04/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 16/03/2020 19:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2020 18:58

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/03/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 15:03

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2020 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2019 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/12/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/12/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 09:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/10/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 02/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 16:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/10/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 09:31

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/09/2019 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 20/08/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 09:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 08/08/2019 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2019 15:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/06/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 12:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/06/2019 16:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2019 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2019 15:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2019 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/04/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 17:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MARTINS DA SILVA

  • 07/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MARTINS DA SILVA

  • 05/03/2019 22:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2019 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/02/2019 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 17:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2019 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MARTINS DA SILVA

  • 04/02/2019 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 18:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/01/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/01/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/11/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2018 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 18:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2018 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 21:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2018 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2018 19:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2017 23:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2017 23:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2017 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 18:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MARTINS DA SILVA

  • 11/09/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI MARTINS DA SILVA

  • 11/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2017 18:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2017 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2017 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2016 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2016 17:54

    Juntada de LAUDO

  • 27/10/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2016 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2016 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2016 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INCINERAÇÃO

  • 23/09/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 17:58

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2016 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/09/2016 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/09/2016 16:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/09/2016 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 16:38

    Juntada de LAUDO

  • 02/03/2016 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2016 17:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2016 17:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2016 17:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2016 17:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2016 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 16:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/02/2016 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2016 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2016 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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