TJPR - 0008639-91.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADILSON FELICIANO DA SILVA

CPF *78.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/04/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008639-91.2019.8.16.0075   Processo:   0008639-91.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$101.385,87 Autor(s):   ADILSON FELICIANO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADILSON FELICIANO DA SILVA opôs embargos de declaração contra sentença proferida em evento de nº 211.

    Alega que há omissão na referida sentença, na medida em que deixou de analisar os períodos de 10/02/1988 a 12/01/1990, de 01/01/1998 a 30/06/2001 e de 01/07/2001 a 01/11/2017.

    Intimado, o embargado apresentou contrarrazões afirmando que no período de 10/02/1988 a 12/01/1990 o perito informa que não realizou a medição dos agentes insalubre e a partir do ano 2001 o autor trabalhou em loja, não havendo insalubridade, segundo o mesmo perito.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório.

    Decido.

    Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão.

    Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, VISTO QUE AS QUESTÕES IMPUGNADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS NO DECISUM.

    PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA QUESTÃO.

    EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO.

    EMBARGOS REJEITADOS POR DECISÃO DO RELATOR. (TJPR - 14ª C.Cível - 0032979-67.2018.8.16.0000 - Xambrê -  Rel.: Osvaldo Nallim Duarte -  J. 31.01.2019) Apenas a título de esclarecimento, oportuno ressaltar que o período de 10/02/1988 a 12/01/1990 foi devidamente analisado quanto aos agentes físico calor.

    Quanto aos agentes poeiras minerais e ruído, o laudo pericial foi genérico, apontando não ter realizado perícia no local, nem tampouco de forma contemporânea à presente ação.

    O mesmo ocorre quanto ao período de, no qual o autor alega que esteve exposto ao agente físico frio.

    Isso porque o Sr.

    Perito não indica a temperatura do local onde o autor trabalhou, nem tampouco por quanto tempo ele permanecia naquele local.

    Já quanto ao agente físico ruído, a sentença foi clara ao considerar como insalubre apenas o período de 09/03/1991 a 31/12/1997.

    Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a sentença em seus exatos termos.

    Diligências necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cornélio Procópio, 31 de março de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 02:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 23:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2021 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 12/02/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 18/01/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/12/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/12/2020 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2020 01:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 22:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2020 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 15/06/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2020 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2020 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 27/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 26/05/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/05/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/05/2020 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 06/05/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2020 13:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2020 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/04/2020 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 09:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/09/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/09/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:19

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 03/09/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/08/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:34

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/08/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/08/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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