TJPR - 0000287-42.2003.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIBA FADEL

CPF *47.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KATIBA FADEL REPRESENTADO(A) POR KAHRIME FADEL ZAHDI

  • 29/01/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 15/07/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2024 12:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002206-65.2023.8.16.0064

  • 13/03/2024 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/03/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/08/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 18/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 07:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/01/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KATIBA FADEL REPRESENTADO(A) POR KAHRIME FADEL ZAHDI

  • 11/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000287-42.2003.8.16.0064   Processo:   0000287-42.2003.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.920,44 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   Espólio de Katiba Fadel representado(a) por KAHRIME FADEL ZAHDI

    Vistos.

    Defiro o pedido de mov. 131.1.

    REMETAM-SE os autos ao Cartório Distribuidor a fim de que certifique acerca de processo de inventário ou arrolamento de bens em nome da parte executada (certidão de óbito ao mov. 104.2).

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000287-42.2003.8.16.0064   Processo:   0000287-42.2003.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.920,44 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   Espólio de Katiba Fadel representado(a) por KAHRIME FADEL ZAHDI

    Vistos. 1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 121.1).

    Intimado, o exequente refutou os argumentos (mov. 124.1).

    Vejamos.

    A presente execução fiscal foi ajuizada contra Kátiba Fadel, em 05/12/2003 (mov. 1.2).

    Em 18/12/2003 foi determinada a citação da parte executada (mov. 1.5), com resultado positivo em 28/01/2004 (mov. 1.6).

    Na mesma oportunidade, o Sr.

    Oficial de Justiça deixou de proceder a penhora por não encontrar bens penhoráveis.

    O processo foi suspenso por um ano, em 11/11/2005 (mov. 1.13), sendo deferida nova suspensão por igual prazo na data de 11/12/2006 (mov. 1.16).

    Em 02/12/2008 a executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 1.20), a qual foi acolhida parcialmente em 30/04/2010 (mov. 1.24).

    Na data de 06/08/2013 a exequente requereu buscas por ativos financeiros (mov. 1.39).

    Ao mov. 1.47, o processo foi suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, em 10/11/2014.

    Após algumas diligências, ao mov. 28.1 o processo foi suspenso por 90 (noventa) dias, em 27/01/2017.

    Em 29/06/2017 o processo foi novamente suspenso, por 45 (quarenta e cinco) dias ao mov. 38.1.

    Na data de 24/10/2017, o processo foi suspenso por execução frustrada, nos termos do artigo 40 da LEF (mov. 48.1).

    Terminado o prazo da suspensão, a parte exequente requereu novas diligências para satisfazer seu crédito, donde se descobriu que a parte executada havia falecido (mov. 65.1 – 13/03/2019).

    Desde então, foi determinada a retificação do polo passivo da demanda.

    Ao mov. 100.1, o processo foi suspenso por 30 (trinta) dias, em 17/08/2020.

    Em 14/09/2020, o polo passivo da demanda foi alterado (mov. 110.1).

    Por fim, sobreveio aos autos exceção de pré-executividade e posterior impugnação, tornando os autos conclusos.

    Pois bem.

    A prescrição intercorrente somente se consuma quando competia à parte a realização de diligência indispensável ao andamento do feito, a qual deixa de cumpri-la injustificadamente, ou seja, resulta da inércia injustificada da parte autora, e não decorre da simples paralisação do processo, sendo imprescindível que se tenha deixado de praticar algum ato que dependa de iniciativa da parte.

    No caso vertente, em que pese os pedidos de suspensão feitos ao longo do processo, observa-se que o exequente não se manteve inerte, deixando de praticar os atos que lhe competia para o fim almejado.

    Ressalte-se que os pedidos de suspensão foram feitos em momentos distintos, e não ultrapassam a previsão legal de tempo para configuração da prescrição intercorrente.

    Ademais, nota-se que a presente execução restou suspensa nos termos do artigo 40 da LEF, na data de 24/10/2017 (mov. 48.1), sendo o exequente intimado após um ano para realização de novas diligências, oportunidade em que sobreveio aos autos a informação do falecimento da de cujus.

    Sendo assim, tendo em vista a data da suspensão processual, bem como a data de início da contagem do prazo prescricional intercorrente quinquenal, não resta configurada a ocorrência de prescrição intercorrente, pelo que REJEITO a exceção de pré-executividade arguida. 2.

    Em prosseguimento, CUMPRA-SE integralmente a decisão de mov. 48.1, a partir do item 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 10/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:53

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/03/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/01/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:23

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/09/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 10/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 10:08

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 05/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 08:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2017 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 19:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/10/2017 08:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2017 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 09:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2017 09:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2017 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 12:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/01/2017 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2016 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2016 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 18:28

    Despacho

  • 02/06/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2016 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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