TJPR - 0003261-65.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS ANTUNES DE SOUZA

CPF *00.***.*91-39

ACIR ANTUNES DE SOUZA

CPF *00.***.*83-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ANTUNES DE SOUZA

  • 26/08/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 16/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2025 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 12:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2025 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/02/2025 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2025 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/02/2025 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2025 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2025 14:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2025 14:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/02/2025 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/02/2025 18:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/02/2025 18:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:14

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/02/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 23:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 09:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2024 23:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/12/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 23:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/12/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2024 13:29

    Distribuído por dependência

  • 10/12/2024 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2024 23:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 23:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/12/2024 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/12/2024 19:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/12/2024 19:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ANTUNES DE SOUZA

  • 27/11/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 23:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2024 13:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 02/10/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2024 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 11:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:10 ATÉ 25/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 12:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 23:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:39

    Juntada de RESPOSTA

  • 14/08/2024 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 23:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:38

    Juntada de RESPOSTA

  • 09/08/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2024 13:52

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2024 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2024 22:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2024 22:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2024 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2024 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2024 17:54

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2024 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2024 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2024 17:52

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2024 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/08/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:37

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 10/07/2024 17:37

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2024 16:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2024 16:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/06/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/06/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2024 11:51

    Distribuído por dependência

  • 04/06/2024 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/06/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/06/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2024 11:50

    Distribuído por dependência

  • 04/06/2024 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/06/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2024 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2024 22:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2024 17:51

    Distribuído por dependência

  • 19/02/2024 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/02/2024 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 08:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 14:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 09/11/2023 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 08:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/11/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 07:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/10/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 22:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/09/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:02

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2023 21:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/02/2023 18:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/02/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 14/02/2023 14:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/02/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/11/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 16/11/2022 15:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/11/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:27

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/11/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 02/09/2022 16:57

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 02/08/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 08:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:56

    Juntada de LAUDO

  • 07/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 02/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:49

    Juntada de LAUDO

  • 01/12/2021 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158 Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA Quanto à certidão de mov. 301.1, destaca-se que a decisão que decreta a prisão preventiva ou concede a liberdade provisória é analisada sob a égide da cláusula  rebus sic standibus,  podendo ser revista a qualquer tempo, desde que haja modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.

    No presente caso, em que pese a decisão outrora proferida, reexaminando os requisitos permissivos da decretação da prisão, entendo que estes não mais subsistem.

    Como bem destacado pelo Ministério Público, considerando o fim da instrução processual, bem como que o fato criminoso fora praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, mostra-se possível a substituição da prisão cautelar por outras medidas alternativas, uma vez que suficientes para a garantia da ordem pública, da conveniência da instrução penal e da aplicação da lei penal.

    Diante do exposto, nos termos do art. 316, caput, do Código de Processo Penal,  REVOGO  a prisão preventiva e  CONCEDO  a liberdade provisória a  JONAS ANTUNES DE SOUZA,  mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares (art. 319, incisos, IV, V e IX do Código de Processo Penal): 1) proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; 2) recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 06h, e nos dias de folga; 3) monitoração eletrônica.

    Expeça-se alvará de soltura, se por outro procedimento não estiver preso ou com mandado de prisão expedido.

    Ainda, expeça-se mandado de monitoração.

    Faça-se constar do alvará a observação de que o descumprimento das medidas cautelares poderá acarretar novamente a decretação da prisão preventiva (art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal).

    Conste do alvará de soltura, contudo, a observação de que o noticiado poderá comunicar eventual agressão policial através do telefone (42) 3520-1410 e, em havendo tal comunicação, certifique-se imediatamente nos autos.

    Ainda, no ato da soltura o noticiado deverá ser intimado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contatem à unidade responsável pela instalação da tornozeleira eletrônica (Posto Avançado da Lapa/PR), através do numeral 0800 643 5513, a fim de solicitar o agendamento da instalação do equipamento, intimando-os ainda, de que caso não compareçam ao referido ato, entender-se-á que houve descumprimento das condições ora concedidas, com a respectiva decretação da prisão cautelar.

    Intime-se o acusado e dê-se ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 30/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2021 11:15

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 04:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:08

    REVOGADA A PRISÃO

  • 29/11/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158   Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA DESPACHO   Antes de analisar o pleito ministerial, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da defesa.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 22/11/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 22:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158   Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA   DESPACHO   1.

    Compulsando os presentes autos tenho que assiste razão a defesa, eis que até a presente data não houve resposta aos ofícios expedidos em mov. 210.1 e 211.1. 2.

    Assim, determino que a secretaria reitere os referidos ofícios, diligenciando ainda, por contato telefônico para que haja resposta de forma mais breve possível, tendo em vista tratar-se de procedimento envolvendo réu preso. 3.

    Com a resposta, primeiramente renove-se vista ao Ministério Público para que retifique ou ratifique as alegações finais já apresentadas em mov. 288.1.

    Após, vista a defesa para apresentação das alegações finais. 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito  

  • 04/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2021 12:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/11/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 10:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/09/2021 11:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158   Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA DESPACHO   1.

    Dê-se ciência a defesa, acerca da informação prestada ao mov.269.1. 2.

    No mais, aguarde-se o encaminhamento do laudo de constatação definitiva da droga apreendida, e, se necessário, diligencie-se por contato telefônico para que haja o encaminhamento de forma mais breve possível, tendo em vista tratar-se de procedimento envolvendo réu preso. 3.

    Com a juntada, atualizem-se os antecedentes criminais dos acusados e abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais. 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências Necessárias.   São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 17/09/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158   Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA DESPACHO   Dê-se ciência as partes acerca da informação prestada pela autoridade policial em seq.257.1.

    No mais, aguarde-se o encaminhamento do laudo de constatação definitiva da droga apreendida, e, se necessário, diligencie-se por contato telefônico para que haja o encaminhamento de forma mais breve possível.

    Com a juntada, atualizem-se os antecedentes criminais dos acusados e abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 13/09/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 21:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ANTUNES DE SOUZA

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158   Processo:   0003261-65.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/12/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ACIR ANTUNES DE SOUZA JONAS ANTUNES DE SOUZA Vistos etc.

    Vieram os autos conclusos em cumprimento ao artigo 1° da Portaria n° 05/2020 da 2° Vara Judicial, in verbis: “Art. 1°.

    DETERMINAR que a Escrivania faça rigoroso controle do período de prisão dos presos preventivos desta comarca de São Mateus do Sul/PR e verificado o decurso de 90 (noventa) dias da prisão, a contar da decisão que decretou a prisão preventiva ou de eventuais decisões posteriores que a mantiveram, deverá fazer a conclusão dos respectivos autos para que seja revisada a necessidade da manutenção do encarceramento.” Vige no direito penal pátrio, no que toca ao encarceramento cautelar, a cláusula ‘rebus sic stantibus’, pela qual, para que haja a revogação da prisão preventiva, é necessária a demonstração de modificação fática hábil a acarretar a alteração do decisum anteriormente proferido.

    Neste sentido a previsão do artigo 316 do CPP de que “O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista”.

    No caso em tela, não vislumbro quaisquer modificações fáticas ou jurídicas capazes de provocar a revogação da prisão preventiva infirmando os argumentos lançados na decisão de mov. 22.1.

    Destaque-se que as circunstâncias em que se deram o delito revelam a necessidade de prisão do acusado JONAS, uma vez que a prática da traficância teria ocorrido dentro do estabelecimento prisional, o que aponta para a temeridade da sua soltura neste momento, mormente porque encerrada a instrução processual, pendente apenas a juntada do laudo de constatação definitivo da droga.

    Com base no exposto acima, também não é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

    Ante o exposto, MANTENHO a prisão cautelar do réu JONAS ANTUNES DE SOUZA.

    No mais, aguarde-se o encaminhamento do laudo de constatação definitiva da droga apreendida, e, se necessário, diligencie-se por contato telefônico para que haja o encaminhamento de forma mais breve possível.

    Com a juntada, atualizem-se os antecedentes criminais dos acusados e abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 27/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 04/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR ANTUNES DE SOUZA

  • 25/06/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2021 10:33

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2021 10:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2021 10:16

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2021 10:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2021 10:06

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2021 10:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2021 09:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/05/2021 09:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 17:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003261-65.2020.8.16.0158 O réu JONAS ANTUNES DE SOUZA apresentou defesa prévia em seq. 122.1, na qual não foram arguidas preliminares.

    Quanto ao pleito visando a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados após a defesa do corréu, deixo de acolhe-lo, vez que não foi demonstrada a ocorrência efetiva de prejuízos ao réu (artigo 563 do CPP), conforme já consignado na decisão de seq. 117.1.  Assim, não se vislumbrando nos autos quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), e já tendo sido recebida a denúncia com designação de instrução e julgamento (mov. 92.1), aguarde-se a realização da solenidade.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta  

  • 10/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 10:47

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2021 10:42

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2021 10:38

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/03/2021 11:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000672-66.2021.8.16.0158

  • 22/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/03/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 09:05

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 15/03/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2021 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 14:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 11/02/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MEIRESON AUGUSTO TESLUK

  • 09/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MEIRESON AUGUSTO TESLUK

  • 02/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/01/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/01/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2021 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/01/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 22:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/01/2021 22:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 10:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/01/2021 22:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/01/2021 22:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/12/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/12/2020 16:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/12/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 09:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003269-42.2020.8.16.0158

  • 08/12/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/12/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:23

    Juntada de PARECER

  • 07/12/2020 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 12:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 10:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 10:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 10:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 10:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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