TJPR - 0001954-02.2020.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES ROCHA

CPF *97.***.*85-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 25/07/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 28/05/2024 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 25/04/2024 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2024

  • 25/04/2024 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 25/03/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES ROCHA

  • 04/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2024 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:22

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 18:22

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 18:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2023 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2023 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2023 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES ROCHA

  • 10/07/2023 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/07/2023 06:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 17:14

    DECRETADA A REVELIA

  • 03/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2023 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 19:11

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 19:11

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/10/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/09/2021 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2021 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 21:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:57

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 11:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001954-02.2020.8.16.0118 Processo:   0001954-02.2020.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   LUCAS GOMES ROCHA (RG: 136166573 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*85-75) CHACARA ANJO DA GUARDA, 00 CHACARA - Marta - MORRETES/PR - Telefone: (41) 98762-3952         Vistos, etc. 1.

    LUCAS GOMES ROCHA, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça prevalecendo-se das relações domésticas.

    Quanto ao crime de ameaça, devido a retratação da vítima fora determinado que se aguardasse o decurso do prazo decadencial.

    Há prova acerca da existência do fato naturalístico, consubstanciada no prontuário médico da vítima (mov. 1.7), ficha de notificação investigação individual de vítima de violência doméstica, sexual e/ou outas violências interpessoais (mov. 1.8) e fotografias (movs. 1.9/1.10).

    Com relação à autoria, o Denunciado admitiu que teria lançado uma tesoura de jardim nas costas das vítima e após ter sido agredido por ela com um soco no nariz revidou acertando um soco no rosto da Ofendida (mov. 1.11).

    Assim, havendo prova a respeito da existência do fato e indícios da autoria, RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor do Denunciado acima nominado. 2.

    Com relação a proposta de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, o Ministério Publico asseverou ser incabível, porque o crime foi cometido com violência contra a mulher, com o que concorda este juízo. 3.

    Consultado o relatório Oráculo, a respeito de eventual execução penal em andamento ou suspensão condicional do processo, consta que o Denunciado está sendo executado nos autos nº. 0000724-58.2017.8.16.0043. 4.

    Promova-se a citação e intimação do acusado, se necessário mediante a expedição de carta precatória, para que apresente defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar da intimação que acaso não seja apresentada defesa este juízo nomeará um defensor; 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao ofício do distribuidor, Instituto de Identificação e Delegacia de Polícia de origem; Comunique-se igualmente o juízo da execução encaminhando-lhe cópia desta decisão e da denúncia. 6.

    Atenda-se o que foi requerido pelo autor da ação na cota de oferecimento da denúncia; 7.

    Intime-se o Autor da ação a respeito da presente decisão.

    Morretes, 30 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 06/04/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 18:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES ROCHA

  • 06/04/2021 00:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 15/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 21:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 18:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/02/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:41

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/01/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 18:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 18:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2021 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/01/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 08:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 05:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 19:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/12/2020 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/12/2020 18:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/12/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 13:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/12/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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