26/05/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/05/2025 13:24

Publicado Despacho em 13/05/2025.
14/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 12:05

Dados do processo retificados
14/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:01

Alterada a parte
14/05/2025 12:01

Processo enviado para retificação de dados
09/05/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:15

Conclusos cancelado pelo usuário
09/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0003795-34.2024.8.17.2100 REQUERENTE: RUBENI MARCIA DA SILVA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1.

Segundo o disposto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural gozará da gratuidade da justiça mediante simples afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, presumindo-se verdadeira sua alegação até prova em sentido contrário.

No caso vertente, os documentos juntados aos autos pela parte autora confirmaram a situação de hipossuficiência alegada.

Em tais circunstâncias, a contratação de advogado particular, por si só, não tem o condão de afastar a presunção supramencionada, conforme o § 4º do art. 99 do CPC.

Assim, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Analisando os documentos juntados observa-se que a certidão de óbito noticia que o falecido deixou um filho maior de nome Renato Fonseca dos Santos e um filho menor de nome Pedro Henrique da Silva fruto do casamento com a autora Rubeni Marcia da Silva dos Santos (id 189206104).

Ocorre que, na petição inicial não foi qualificado o filho Renato Fonseca dos Santos.

Sendo assim, Determino a emenda a inicial, devendo as partes autoras no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos: qualificação completa do herdeiro acima citado, para que o mesmo seja citado, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, do CPC). 3.

Com fulcro na Lei nº 6.858/80, tem-se que alguns elementos, dados e providências são indispensáveis à análise do pleito, qual seja: I.

Providenciar, juntada de declaração ou comprovação da inexistência de outros herdeiros e bens do falecido a inventariar; II.

Providenciar, juntada de declaração de existência ou inexistência de dependentes perante o órgão previdenciário ao qual a pessoa falecida era vinculada. 4.

Por fim, Informo que, desde 05/07/2021, foi implementado nesta Unidade Judiciária o “Juízo 100% Digital” (Portaria Conjunta nº 23/2020 - informações no link https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), razão pela qual oportunizo à parte autora que informe, no prazo de 15 dias, se possui interesse na tramitação do feito sob esse formato, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

E, possuindo interesse, no mesmo prazo, deve fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, bem assim da parte ré, para que possa ser citada virtualmente, ficando ciente de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta referida.

ABREU E LIMA, 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/12/2024 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - CPF: *42.***.*09-90 (REQUERENTE) e RUBENI MARCIA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*95-94 (REQUERENTE).
25/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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