TJPR - 0053770-44.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 13:23
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/06/2024 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2024 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
08/05/2024 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2024 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 15:34
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:52
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
24/04/2024 12:58
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
23/04/2024 16:31
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
23/04/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/04/2024 15:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2024 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:25
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
21/03/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 20:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 20:34
Expedição de Mandado
-
25/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/02/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:16
Recebidos os autos
-
10/02/2023 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2023 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2023 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:48
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/01/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
26/01/2023 14:52
Expedição de Certidão GERAL
-
26/01/2023 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:54
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:54
Juntada de CIÊNCIA
-
24/01/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2023 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2023 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
07/01/2023 21:36
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:20
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:20
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
21/11/2022 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/11/2022 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022
-
18/11/2022 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022
-
14/11/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
-
11/11/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
08/08/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 08:20
Recebidos os autos
-
29/07/2022 08:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2022 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 15:46
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:46
Juntada de CIÊNCIA
-
11/07/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:20
Expedição de Mandado
-
08/07/2022 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:19
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/07/2022 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/07/2022 17:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/06/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/06/2022 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/06/2022 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/06/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 17:36
Recebidos os autos
-
03/06/2022 17:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/06/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 15:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/05/2022 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2022 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2022 16:34
Recebidos os autos
-
25/05/2022 16:34
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 11:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 09:58
Recebidos os autos
-
13/05/2022 09:58
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2022 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 11:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2022 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2022 13:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:28
Expedição de Mandado
-
05/05/2022 17:28
Expedição de Mandado
-
05/05/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:49
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 12:39
Juntada de MENSAGEIRO
-
31/03/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO BENTO
-
29/03/2021 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:22
Recebidos os autos
-
25/03/2021 15:22
Juntada de CIÊNCIA
-
23/03/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 18:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 20:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/03/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/03/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/03/2021 16:05
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
15/03/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 18:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/03/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 16:26
Recebidos os autos
-
12/03/2021 16:26
Juntada de CIÊNCIA
-
12/03/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 22:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/03/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 12:14
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 12:14
Expedição de Mandado
-
02/03/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
01/03/2021 16:44
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 12:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/02/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 12:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/02/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/02/2021 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/02/2021 17:02
Recebidos os autos
-
23/02/2021 17:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 15:43
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
23/02/2021 12:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 18:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2021 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
20/02/2021 12:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:38
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 16:38
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:13
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
29/01/2021 19:13
Recebidos os autos
-
29/01/2021 19:13
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2021 19:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/01/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053770-44.2020.8.16.0014 Processo: 0053770-44.2020.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 12/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RENAN MOURA DE OLIVEIRA Réu(s): PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para MAIO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
27/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 12:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2021 16:22
Recebidos os autos
-
15/01/2021 09:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/01/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
-
12/01/2021 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2021 15:31
Recebidos os autos
-
12/01/2021 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
12/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:03
Recebidos os autos
-
18/12/2020 11:03
Juntada de CIÊNCIA
-
18/12/2020 10:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 14:54
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
17/12/2020 10:43
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 10:43
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/12/2020 12:40
Recebidos os autos
-
11/12/2020 12:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/12/2020 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 14:06
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2020 19:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/11/2020 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
27/11/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
27/11/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2020 15:29
Recebidos os autos
-
24/11/2020 15:29
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2020 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2020 12:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/11/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
18/11/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/11/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
30/10/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
28/10/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 15:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/10/2020 01:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 19:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/10/2020 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/10/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
28/09/2020 17:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 17:14
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 16:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/09/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
-
24/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 16:51
Recebidos os autos
-
23/09/2020 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2020 15:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2020 09:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/09/2020 20:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2020 14:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/09/2020 14:06
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
18/09/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
18/09/2020 17:19
Recebidos os autos
-
18/09/2020 17:19
Juntada de CIÊNCIA
-
18/09/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
18/09/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2020 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2020 16:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/09/2020 16:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/09/2020 13:47
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 13:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
17/09/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 17:25
Recebidos os autos
-
16/09/2020 17:25
Juntada de DENÚNCIA
-
16/09/2020 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 08:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 13:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/09/2020 10:20
Recebidos os autos
-
14/09/2020 10:20
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/09/2020 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 08:36
Recebidos os autos
-
14/09/2020 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 20:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2020 17:30
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
13/09/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2020 15:50
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
13/09/2020 11:10
Conclusos para decisão
-
13/09/2020 10:59
Recebidos os autos
-
13/09/2020 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 08:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2020 08:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/09/2020 22:23
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/09/2020 22:22
Recebidos os autos
-
12/09/2020 22:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/09/2020 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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