TJPR - 0024632-17.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALENTINA MARIA ROCHA DA SILVA

CPF *92.***.*61-58

EDICELDA DA ROCHA

CPF *48.***.*49-04

NILCEU LEMOS DA SILVA

CPF *96.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 16:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2024 12:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/05/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 18:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/02/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:11

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 16:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/08/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 18:27

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/08/2023 15:35

    Processo Reativado

  • 01/08/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/07/2023 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 17:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/01/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:45

    Processo Reativado

  • 05/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2022 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NILCEU LEMOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR EDICELDA DA ROCHA

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/02/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2022 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/01/2022 16:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/09/2021 18:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0024632-17.2020.8.16.0019   Processo:   0024632-17.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Competência Tributária Valor da Causa:   R$30.087,06 Polo Ativo(s):   ESPÓLIO DE NILCEU LEMOS DA SILVA representado(a) por Edicelda da Rocha Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL PARANÁPREVIDÊNCIA   1.

    Este juízo defere o pedido de cancelamento da audiência.

    A audiência somente se destinaria à conciliação e o direito em debate é de inviável composição entre as partes. 2.

    Cancele-se a prioridade na tramitação do feito.

    O autor da ação não é NILCEU LEMOS DA SILVA, que era idoso, mas o seu espólio.

    O benefício se estenderia à sua viúva se esta fosse maior de 60 anos (Estatuto do Idoso, art. 71, § 2º), o que não é o caso. 3.

    Intimem-se as partes.

    Ponta Grossa, 09 de abril de 2021.   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 09/04/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 10:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 02:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 02:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/03/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NILCEU LEMOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR EDICELDA DA ROCHA

  • 08/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0024632-17.2020.8.16.0019   1.

    Este juízo recebe a emenda à inicial. 2.

    Altere-se o polo ativo para ESPÓLIO DE NILCEU LEMOS DA SILVA representado por EDICELDA DA ROCHA. 3.

    Cite-se. 4.

    Intime-se a parte autora.    Ponta Grossa, 27 de janeiro de 2021#   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 27/01/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDICELDA DA ROCHA

  • 13/10/2020 10:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 21:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 21:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 21:52

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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