02/02/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 14:27

Recebidos os autos
27/01/2023 14:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/12/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
01/12/2022 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 13:43

EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
01/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
23/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA PEREIRA DA SILVA LEMOS
22/06/2022 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 18:52

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE WANDERSON FRANCISCO DA SILVA
18/02/2022 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2021 19:18

PROCESSO SUSPENSO
26/05/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1392 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-21.2020.8.16.0089 Processo: 0001189-21.2020.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo(s): PEDRINHO PEREIRA DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1.

Ante a notícia de falecimento da parte autora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias (art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil), para a devida habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. 2.

Após, expeça-se carta de intimação para o espólio de CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA (observando que não se fará a citação em mãos próprias), nas pessoas dos herdeiros identificados na certidão de óbito acostada em seq. 35.2, em especial a viúva, Aparecida Pereira da Silva, via AR, no endereço indicado na inicial, para, querendo, se pronunciar sobre a habilitação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 690 do CPC. 3.

Havendo o cumprimento da determinação supracitada, defiro desde já o pedido de habilitação. 3.1.

Ato contínuo, a Secretaria para que promova as anotações e comunicações necessárias nos autos, para constar a atuação do espólio de CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA, representado pelos herdeiros que forem indicados. 3.2.

Em seguida, intime-se o espólio para comparecer em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, cumprindo-se no que couber, as determinações da portaria nº 22/2020. 4.

Posteriormente, voltem-me conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

Vistos.

De plano, destaco que o disposto no art. 485, § 4° do CPC/2015[1], não se aplica na espécie, em face da informalidade que rege os Juizados Especiais Cíveis (arts. 2º[2] e 51, §1º da Lei nº 9.099/95[3]).

Diante do pedido de desistência retro formulado julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015[4].

Fica revogada eventual liminar anteriormente concedida.

Comunicações necessárias.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95[5]).

Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes.

Oficie-se, se necessário, para a liberação.

Na hipótese de existir mandado pendente de cumprimento, intime-se com urgência o Sr.

Oficial de Justiça para devolução independentemente de cumprimento.

Caso requerido, fica desde já deferida a renúncia ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias, com eventuais levantamentos e após arquivem-se os autos. [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. [2] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. [3] §1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [4] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; [5] Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Ibaiti, nesta data. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito
16/04/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 15:46

Extinto o processo por desistência
14/04/2021 16:39

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
12/04/2021 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
12/04/2021 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1392 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-21.2020.8.16.0089 Processo: 0001189-21.2020.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo(s): PEDRINHO PEREIRA DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Intime-se o procurador da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o óbito de Cláudio Francisco da Silva. 2.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.

Com urgência.

Intimações e diligências necessárias.

Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito
10/04/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:06

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
05/04/2021 16:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
31/03/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
12/03/2021 15:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/03/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 14:33

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/02/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
10/02/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/12/2020 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
21/09/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:51

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 15:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
11/05/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 13:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/04/2020 13:30

Recebidos os autos
24/04/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 13:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/04/2020 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2020 12:02

Recebidos os autos
24/04/2020 12:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/04/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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