TJPR - 0023750-26.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINEU DE ARAUJO

CPF *46.***.*35-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 16/05/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 16/05/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ERINEU DE ARAUJO

  • 07/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/04/2023 17:10

    PRESCRIÇÃO

  • 11/04/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 09:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/10/2022 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/11/2021 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023750-26.2018.8.16.0019   Processo:   0023750-26.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   14/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TALIA DE LIMA Réu(s):   ERINEU DE ARAUJO Réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 21 do Decreto-Lei nº 3688/41 e art. 232 da Lei nº 8069/90.

    Em relação unicamente ao último delito mencionado foi ofertado benefício da suspensão condicional processo.

    Por medida de economia e celeridade processual, considerando que o feito prosseguirá em relação ao crime previsto no art. 21 do Decreto-Lei nº 3688/41, a suspensão condicional do processo será ofertada por ocasião da futura audiência de instrução a ser designada, após a resposta à acusação.

    Assim, cite(m)-se o(s) acusado(s) para resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal.   Ponta Grossa, 23 de março de 2021.

    Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito e

  • 16/04/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 19:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 22/05/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2020 15:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 16:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/03/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/01/2020 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/01/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/10/2019 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/06/2019 16:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2019 17:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2019 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 16:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/11/2018 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/10/2018 14:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/08/2018 14:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/08/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 14:07

    APENSADO AO PROCESSO 0024338-33.2018.8.16.0019

  • 20/08/2018 14:05

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 17/08/2018 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 19:36

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 15/08/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/08/2018 16:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/08/2018 12:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/08/2018 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/08/2018 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/08/2018 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2018 07:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2018 07:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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