TJPR - 0076268-08.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

TERRAPARQUE RESIDENCIAL

CNPJ: 23.711.374/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO ALVORADA LTDA - ME

CNPJ: 03.010.417/0001-23

QUADRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 79.092.136/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 79.092.136/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAPARQUE RESIDENCIAL

  • 04/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2023 14:59

    Processo Reativado

  • 06/10/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 25/07/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 25/07/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 25/07/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 25/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE QUADRA CONSTRUTORA LTDA

  • 16/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAPARQUE RESIDENCIAL

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 09/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 11:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 17/05/2023 01:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 15/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAPARQUE RESIDENCIAL

  • 27/04/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:35

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 30/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 29/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 31/01/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 31/01/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 31/01/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2022 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2022 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 19:00

  • 26/09/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 19:00

  • 14/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 12:05

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 23:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2022 23:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2022 13:29

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2022 18:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 19:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/06/2022 14:00

  • 19/05/2022 19:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/05/2022 14:00

  • 05/05/2022 13:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/04/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2022 14:00

  • 18/04/2022 14:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/03/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/04/2022 14:00

  • 24/03/2022 13:57

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 15/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:55

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 13/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 12/08/2021 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:05

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/07/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0076268-08.2018.8.16.0014   Processo:   0076268-08.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio em Edifício Valor da Causa:   R$5.932,39 Exequente(s):   TERRAPARQUE RESIDENCIAL Executado(s):   PORTO ALVORADA LTDA - ME Quadra Construtora LTDA Diante da possibilidade atribuição de efeitos infringentes, à parte embargada para que, em 5 (cinco) dias, responda ao recurso de embargos de declaração interposto.

    Intime-se.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0076268-08.2018.8.16.0014   Processo:   0076268-08.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio em Edifício Valor da Causa:   R$5.932,39 Exequente(s):   TERRAPARQUE RESIDENCIAL Executado(s):   PORTO ALVORADA LTDA - ME Quadra Construtora LTDA Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, tendo em vista que a expedição, nos termos requeridos, não se coaduna com os termos da sentença de evento 125.1.

    Ao exequente para que, em 30 (trinta) dias, adeque o cálculo do crédito exequendo, sob pena de extinção.

    Intime-se.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0076268-08.2018.8.16.0014   Processo:   0076268-08.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio em Edifício Valor da Causa:   R$5.932,39 Exequente(s):   TERRAPARQUE RESIDENCIAL Executado(s):   PORTO ALVORADA LTDA - ME Quadra Construtora LTDA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    A matéria posta em mesa não carece de instrução probatória, uma vez que os fatos que interessam ao julgamento da causa estão comprovados por documentos, sobejando matéria de direito (artigo 920, II do CPC).

    Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos por Quadra Construtora Ltda. alegando a) abusividade da conduta do embargado ao alterar o percentual de juros de mora aplicado ao crédito exequendo, no decorrer do feito executivo; b) abusividade da alíquota de juros prevista na convenção condominial; c) excesso de execução e d) litigância de má-fé.

    Inicialmente, observa-se que os cálculos, ainda que alterada a taxa de juros moratórios no decurso do feito, foram realizados com base nas disposições previstas no estatuto do condomínio e em sua convenção condominial, portanto, não resta caracterizada litigância de má-fé.

    O embargante aduz excesso de execução, diante da inclusão dos valores referentes à honorários advocatícios, uma vez que se trata de relação contratual entre o embargado e seu patrono.

    Conforme se observa dos autos, o artigo 85, parágrafo único da convenção de condomínio do embargado prevê expressamente a cobrança de honorários advocatícios nos casos de inadimplemento das cotas condominiais, portanto, adequada a implementação dos referidos valores no cálculo do crédito exequendo.

    Por fim, inobstante conste a previsão de taxa de juros moratórios em percentual de 10% (dez por cento) ao mês diante da inadimplência, na convenção condominial do embargado, evidente a abusividade do percentual estabelecido, o qual deve ser adequado a patamares aceitáveis.

    Muito embora seja permitido ao condomínio estabelecer juros moratórios acima do percentual legal, o artigo 1º do Decerto nº 22.626 de 7 de abril de 1993 veda a determinação de percentuais de juros superiores ao dobro do estabelecido pela legislação.

    Dessa forma, reconheço a abusividade do percentual de 10% (dez por cento) estabelecido pela convenção condominial, devendo ser adequado ao patamar de 2% (dois por centos), por se mostrar percentual mais adequado.

    Sob o tema é o entendimento jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS.

    COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 10%.

    PREVISÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO.

    ABUSIVIDADE.

    DECRETO 22.626/1993, ARTIGO 1º.

    REDUÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PARA O PERCENTUAL DE 2%.

    DECISÃO SINGULAR MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.1. "Após o advento do Código Civil de 2002, é possível fixar na convenção do condomínio juros moratórios acima de 1% (um por cento) ao mês no caso de inadimplemento das taxas condominiais" (REsp. 1.445.949/SP)2.

    Decreto 22.626/1993, artigo 1º:"É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal." (TJPR - 8ª C.Cível - 0061073-54.2020.8.16.0000 - Paranaguá -  Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 01.02.2021)   Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os embargos à execução de título extrajudicial opostos, apenas para adequar o percentual da taxa de juros estabelecida pela convenção condominial.

    Ao exequente para que, em 30 (trinta) dias, apresente cálculo atualizado do valor exequendo, sob pena de extinção.

    P.

    R.

    I.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 27/04/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:21

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 24/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2021 23:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 29/03/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:39

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0076268-08.2018.8.16.0014   Processo:   0076268-08.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio em Edifício Valor da Causa:   R$5.932,39 Exequente(s):   TERRAPARQUE RESIDENCIAL Executado(s):   PORTO ALVORADA LTDA - ME Quadra Construtora LTDA Diante do comparecimento voluntário da executada Quadra Construtora S/A, desnecessária sua citação.

    Dou por citada a executada Quadra Construtora S/A. À exequente para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do crédito exequendo.

    Após à executada Quadra Construtora S/A para que comprove o pagamento do débito em 3 (três) dias.

    Intimem-se.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 25/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 09/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/02/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2020 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/11/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2019 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 17:19

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/04/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 13/04/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO ALVORADA LTDA - ME

  • 12/04/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2019 13:43

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TERRAPARQUE RESIDENCIAL

  • 29/01/2019 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2018 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/11/2018 22:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2018 22:49

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2018 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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