TJPR - 0004137-48.2020.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO JUNIOR SOUZA SANTOS

CPF *44.***.*38-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DIORIO

CPF *42.***.*37-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 03/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 30/05/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2025 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2025 18:34

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 29/05/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 27/05/2025 17:46

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2025 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 16/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 25/04/2025 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2025 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 19:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 01:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 20:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 20/03/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/03/2025 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2025 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2024 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2024 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2024 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/11/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2024 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2024 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/11/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 22/11/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/11/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/11/2024 01:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2024 01:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2024 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2024 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2024 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2024 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2024 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 01/10/2024 15:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/10/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2024 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2024 19:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2024 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2024 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 09:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2023 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 24/04/2023 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 18/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 28/03/2023 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/03/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 13/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/01/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 12:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 30/08/2022 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2022 15:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2022 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:07

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2022 00:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 15:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 30/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 06/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 24/06/2021 18:34

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2021 16:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2021 01:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 26/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2021 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 09/02/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0004137-48.2020.8.16.0084 Processo:   0004137-48.2020.8.16.0084 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.203,19 Autor(s):   Flavio júnior Souza santos (CPF/CNPJ: *44.***.*38-01) rua nossa senhora de lourdes, 245-a - GOIOERÊ/PR Réu(s):   João Diorio (RG: 90120476 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*37-27) Rua Bom Samaritano , 76 - jardim galileia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000       1.

    Seq. 16: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem pagamento ou sem apresentação de embargos pelo réu, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, como dispõe o § 2º do art. 701, do Código de Processo Civil, o que se dá “independente de qualquer formalidade”.

    Convertido, pois, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme Código de Processo Civil, art. 701, § 2º. 2. intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, via carta com AR, para que efetue o pagamento VOLUNTÁRIO do débito, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 523), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, e custas da fase de cumprimento de sentença.

    IMPUGNAÇÃO – CPC, art. 525 2.1 Intime-se, na mesma oportunidade, ainda a parte devedora que transcorrido o prazo previsto no CPC, art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente IMPUGNAÇÃO, nos próprios autos, conforme CPC, art. 525. 2.2.

    Da apresentação da impugnação, pelo executado, intime-se o exequente, com prazo de 15 dias.

    BACENJUD 4.

    Após o decurso “in albis” do prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, e desde que requerido expressamente, pelo exequente, autorizo o cartório a promover o protocolamento da penhora online pelo sistema Bacenjud. 4.1.

    Realizar o bloqueio do Bacenjud, após o decurso “in albis” do prazo de 15 dias, do pagamento voluntário.

    Em situação excepcional, abra-se conclusão para decisão. 4.2.

    Da penhora online, libere o valor irrisório, ou transfira o dinheiro bloqueado para uma conta judicial, vinculada a este processo. penhoraonline EXITOSA 5.

    Da penhora online EXITOSA, manifeste-se o devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento do dinheiro, em favor do credor. 5.1.

    Em seguida, intime-se o credor, para se manifestar em 15 dias, requerendo se for o caso o levantamento de valores.

    Indique especificamente o valor e sequência onde consta o protocolamento do Bancenjud com o dinheiro localizado, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. penhoraonline NEGATIVA 6.

    Da penhora online NEGATIVA, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou os meios executórios necessários para a satisfação do seu direito creditório, no prazo de 15 dias.

    RENAJUD 7.

    Desde que requerido expressamente, pelo exequente, determino o bloqueio judicial (licenciamento ou transferência) de veículos, do executado, pelo sistema Renajud. 8.

    Do resultado POSITIVO do Renajud, verifique o cartório se o veículo tem alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou outro ônus sobre o veículo.

    RENAJUD - PENHORA POR TERMO 9.

    Ao cartório verificar que o veículo está em nome do executado e não tem registro de alienação fiduciária.

    Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames. a) Após, defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    Lavre-se termo de penhora. b) Em caso de existência de alienação fiduciária no veículo ou de veículo em nome de terceiro, abra-se conclusão. c) A penhora deve ser registrada, no Renajud, em campo próprio, assim como o Distribuidor deve ser comunicado para anotação. d) Do termo de penhora de veículo, intime-se o executado, com prazo de 15 dias. e) Do termo de penhora do veículo, intime-se o exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º e informe o exequente o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) para viabilizar a avaliação.

    Prazo: 15 dias. f) Do interesse do exequente em exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo, expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, e de avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça. g) Do desinteresse do exequente para exercer o encargo de depositário, e desde que haja a indicação da localização do veículo, ao avaliador judicial para avaliação do veículo. h) O executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC), apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. 10.

    Em caso de inércia, intime-se novamente o exequente para informar a localização do veículo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

    Prevê o item 5.8.20 do Código de Normas: Os autos de execuções suspensas pela não-localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor poderão aguardar a iniciativa da parte no arquivo.

    Nesse caso, o feito será lançado na coluna “Processos Suspensos ou Arquivados sem Baixa” do Boletim Mensal de Movimento Forense. 10.1.

    Em seguida, suspenda-se a execução, remeta-se o processo ao arquivo provisório por 6 meses, renováveis sucessivamente por igual prazo, e com nova intimação do exequente, com prazo de 15 dias.

    Aguarde-se iniciativa do exequente.

    OUTROS BENS MÓVEIS PENHORÁVEIS 11.

    Da indicação de bens móveis penhoráveis, com a localização/endereço do bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Se não houver interesse expresso do exequente, fica nomeado o executado como depositário do bem.

    Ficam ressalvados os bens impenhoráveis do CPC, art. 833. (I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1o A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o do CPC. § 3o Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária). 11.1.

    Da penhora/avaliação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC, com prazo de 15 dias.

    IMÓVEIS PENHORÁVEIS 12.

    Da indicação de bens imóveis, deve o exequente juntar matrícula atualizada (ou indicar a sequência onde está juntada a matrícula a fim de facilitar a prestação jurisdicional) e indicar se pretende a integralidade do imóvel ou indicar expressamente o percentual ou a fração pertencente ao executado, no prazo de 15 dias; e nova conclusão.

    CERTIDÃO DO CPC, ART. 828 13.

    Intime-se o exequente se tem interesse na certidão do CPC, art. 828, que será averbada (independente da realização da citação), no Cartório de Registro de Imóveis, Detran, Junta Comercial etc, e tem como finalidade principal, delimitar o termo inicial para a ocorrência da fraude à execução (CPC, art. 828, §4º).

    Conforme Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. 13.1.

    Desde que requerido, defiro, desde já a expedição da certidão (a que se refere o CPC, art. 828), que conterá a identificação das partes e o valor da causa.

    Entregue-a para o exequente. 13.2.

    Da averbação, independentemente de intimação específica para tal, o exequente tem o prazo de 10 dias para comunicar o juízo das averbações efetivadas. 13.3.

    Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, independentemente de intimação específica para tal providência.

    CERTIDÃO DO CPC, ART. 782, §3º - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 14.

    Desde que requerido, defiro a expedição de certidão (com dados do processo, das partes, do crédito e da data de atualização) e ofício a que se refere o CPC, art. 782, §3º. 14.1.

    Intime-se o exequente para indicar expressamente quais os órgãos de proteção ao crédito em que o credor pretende a negativação do nome do devedor.

    Prazo: 15 dias. 14.2 Após, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito supra indicados pelo credor para que a entidade promova a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente, conforme CPC, art. 782. 14.3.

    Fica expressamente advertido o exequente que a inscrição deve ser cancelada imediatamente após a garantia da execução ou extinção da execução, conforme CPC, art. 782, §4º.

    A baixa deve ser realizada a pedido do credor.

    O Poder Judiciário não fará a baixa automaticamente, de maneira que a negativação indevida será de responsabilidade do exequente.

    INDICAR BENS PENHORÁVEIS 15.

    Da ausência de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, Prevê o item 5.8.20 do Código de Normas: Os autos de execuções suspensas pela não-localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor poderão aguardar a iniciativa da parte no arquivo.

    Nesse caso, o feito será lançado na coluna “Processos Suspensos ou Arquivados sem Baixa” do Boletim Mensal de Movimento Forense. 15.1.

    Portanto, decorrido o prazo “in albis”, de 15 dias, suspenda-se a execução, remeta-se o processo ao arquivo provisório por 6 meses, renováveis sucessivamente por igual prazo, e com nova intimação do exequente, com prazo de 15 dias.

    Aguarde-se iniciativa do exequente.

    Intime-se o exequente da decisão, na íntegra.

    Goioerê, 25 de janeiro de 2021    Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 30/01/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 11:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 01:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DIORIO

  • 08/12/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JÚNIOR SOUZA SANTOS

  • 30/11/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 01:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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