TJPR - 0002538-82.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEOCADIO MIECZNIKOWSI

CPF *84.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.417.005/0001-86

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

CPF *27.***.*53-28

WEP CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 15:46

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 21:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2023 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 11/02/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 14/12/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/08/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 01:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2021 01:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 17:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 18/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE WEP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA

  • 14/05/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002538-82.2004.8.16.0004

    Vistos. 1 - Há duas contas judiciais com saldo.

    Antes de continuar, esclareço que não há nos valores depositados, advindo do precatório, valores a título de contribuição previdenciária, muito embora no cálculo do Contador Judicial possa ter surgido essa divisão dos créditos e algumas liberações foram com retenções destes créditos.

    Atento-me, aqui, ao que consta no evento 1.64, pág.3, sendo que no próprio cálculo da divisão dos créditos constou na parte da contribuição previdenciária que essa verba já havia sido descontada no cálculo 62 do precatório, o que veio melhor esclarecido no evento 1.79, pág.5, segundo parágrafo.

    Portanto, os valores que constam nos cálculos como ICS e IPMC já foram retidos pelo Município de Curitiba antes do depósito para quitar o precatório, logo os valores que estão nos autos pertencem ao credor principal. 1.1 - A primeira conta com saldo (3984/040/00846677-5) refere-se ao primeiro depósito (ref.1.63 - no valor de R$231.731,01).

    Todos os créditos foram liberados conforme certidão de ref.17.2.

    No entanto, o cálculo base dessa liberação teve como valor depositado quantia menor, por consequência os valores liberados foram a menor, resultando valor em conta judicial.

    Daí termos o cálculo da diferença de R$3.922,27 no evento 22.

    Desse cálculo saíram os valores de R$294,91 (imposto de renda, não recolhido pela cessionária Wep Consultoria e Participação Ltda.) e R$33,13 (custas, valor recolhido ref.75).

    Desta conta, determino a liberação dos valores, com os acréscimos legais: a) dos valores do principal, juros, ICS e IPMC ao credor originário. b) do valor relativo ao crédito de honorários à cessionária WEP (R$777,50), descontando o valor já por ela recebido (R$294,91), logo temos o valor de R$482,59 para liberação à cessionária. c) do valor de R$294,91 a título de imposto de renda. 1.2 – A segunda conta judicial (3984/040/00838777-8) refere-se ao valor de R$27.346,74, ora depositado conforme ref.1.86.

    Todos os créditos foram liberados, consoante a certidão de ref.17.2, à exceção dos destacados no cálculo como sendo de ICS e IPMC Esses valores devem ser liberados ao credor originário. 2 – Para fins de cumprimento das liberações ao credor originário Leocadio Miecznikowski e da cessionária Wep Consultoria e Participação Ltda., determino que seja efetuada a busca de contas bancárias dos mesmos junto ao Sisbajud. 2.1 – Identificando-se as contas, transfiram-se os valores, descontando dos valores a serem liberados o valor dos alvarás de liberação e da diligência junto ao Sisbajud.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 13 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira       Juiz de Direito    

  • 15/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WEP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA

  • 08/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 11/03/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 23/09/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 19/08/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/08/2020 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 14/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 02/10/2019 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE WEP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA

  • 14/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 06/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/02/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE WEP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA

  • 24/07/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCADIO MIECZNIKOWSI

  • 18/07/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 18:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2004

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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