TJPR - 0026634-63.2006.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO REPRESENTADO(A) POR EDERSON CAMATA
-
09/07/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EDERSON CAMATA
-
26/06/2025 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 19:04
Recebidos os autos
-
10/06/2025 19:04
Juntada de LAUDO
-
10/06/2025 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
09/06/2025 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:21
Expedição de Mandado
-
18/03/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2025 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2025 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/02/2025 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
07/02/2025 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
30/01/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 04:31
DECORRIDO PRAZO DE LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO REPRESENTADO(A) POR EDERSON CAMATA
-
23/01/2025 04:11
DECORRIDO PRAZO DE EDERSON CAMATA
-
15/01/2025 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2024 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 08:52
Recebidos os autos
-
21/11/2024 08:52
Juntada de LAUDO
-
21/11/2024 07:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2024 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
18/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 17:07
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:15
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2024 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
08/10/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/08/2023 19:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 12:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/08/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 11:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
08/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 16:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/07/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
13/06/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2023 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/03/2023 15:34
PROCESSO SUSPENSO
-
03/03/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2023 01:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2022 12:55
PROCESSO SUSPENSO
-
25/11/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/10/2022 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/09/2022 14:17
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2022 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2022 23:07
PROCESSO SUSPENSO
-
06/05/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 08:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
08/02/2022 16:25
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
12/11/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
08/11/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
14/09/2021 14:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/08/2021 10:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/08/2021 10:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/08/2021 10:42
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/06/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:55
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EDERSON CAMATA
-
04/05/2021 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026634-63.2006.8.16.0014 1. À vista do exposto no pedido juntado, cujos argumentos acolho e passam a fazer parte integrante desta decisão, e ante a prova documental produzida, corrobora-se, ao primeiro exame, a alegação de que realmente houve encerramento irregular e de fato das atividades empresais desenvolvidas pela executada, que também deixou de efetuar o pagamento do tributo em execução.
Essa constatação, em tese, configura ato ilícito, porquanto é certo que a lei impõe ao administrador a obrigação de promover a dissolução societária, a posterior liquidação do ativo apurado (Código Civil, arts. 1.033 e 1.036 c/c o art. 1.044) e o arquivamento do ato perante a Junta Comercial (Lei n. 8.934/94, art. 32, II, a).
Descumprida essa imposição legal, o sócio-gerente, atuando contra legem, pode ser responsabilizado pessoalmente pelo passivo da sociedade, nos termos dos arts. 1.016 e 1.053, caput, ambos do Código Civil.
Assim, nos termos do art. 135, III, do CTN, de acordo com o qual são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, defiro a inclusão no polo passivo de todos os executivos fiscais em apenso do sócio-gerente da executada, ou seja, EDERSON CAMATA, ali qualificado.
Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor. 2.
Cumprido o item anterior, cite-se o sócio-gerente incluído, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço indicado no pedido, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou parcelamento, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3.
Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4.
Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida principal. 5.
A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, da CF; ao art. 93, XIV, da CF; ao art. 203, § 4º, do CPC; e à Seção 19, do Capítulo 2, do Código de Normas. 6.
Diligências necessárias. Londrina, 04 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito -
15/03/2021 20:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 01:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/11/2020 15:57
PROCESSO SUSPENSO
-
20/11/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/09/2020 19:12
PROCESSO SUSPENSO
-
04/09/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/07/2020 16:57
PROCESSO SUSPENSO
-
03/07/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/03/2020 15:59
PROCESSO SUSPENSO
-
20/03/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/01/2020 15:43
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
24/10/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/10/2019 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO
-
11/09/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 14:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 11:48
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2019 13:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/07/2019 13:55
Expedição de Mandado
-
19/06/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 16:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2018 13:40
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2018 12:50
APENSADO AO PROCESSO 0071310-23.2011.8.16.0014
-
16/03/2018 12:50
APENSADO AO PROCESSO 0027574-57.2008.8.16.0014
-
29/09/2017 18:44
Juntada de Certidão
-
18/08/2017 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 12:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
26/07/2017 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2017 16:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
17/05/2017 15:04
Juntada de Certidão
-
25/04/2017 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 18:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2015 17:20
Juntada de Certidão
-
03/09/2015 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/08/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO REPRESENTADO(A) POR EDERSON CAMATA
-
28/08/2015 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2015 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2014 13:24
Recebidos os autos
-
29/07/2014 13:24
Juntada de Certidão
-
29/07/2014 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2014 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2014 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2014 18:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2014 18:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2014
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031241-31.2020.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Estado do Parana
Advogado: Michael Junior Ferreira dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/05/2020 09:25
Processo nº 0041804-34.2018.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jose Francisco de Oliveira
Advogado: Liana Guarnieri de Araujo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/12/2018 09:03
Processo nº 0009142-24.2018.8.16.0148
Jeronimo Viana
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Joao Paulo de Paula Kirsch
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/10/2018 15:32
Processo nº 0000343-93.2007.8.16.0142
Simao Cirineu Skotnicci
Municipio de Rio Azul/Pr
Advogado: Candida Gava
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/02/2022 10:18
Processo nº 0003665-36.2021.8.16.0044
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wellington do Prado
Advogado: Renata Miranda Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2021 12:36