TJPR - 0041426-46.2011.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 15:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
14/10/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 17:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:59
Processo Desarquivado
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2024 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
27/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
20/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 13:24
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
11/09/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 13:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/09/2024 13:23
Processo Desarquivado
-
09/09/2024 15:56
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/09/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:30
OUTRAS DECISÕES
-
27/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2024 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/08/2023 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/08/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 13:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
04/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
10/07/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 12:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
23/05/2023 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
22/05/2023 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 10:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/03/2023 13:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/02/2023 18:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/12/2022 14:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 06:48
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2022 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/07/2022 08:21
PROCESSO SUSPENSO
-
22/07/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
31/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 14:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
26/02/2022 03:40
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
24/02/2022 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:46
OUTRAS DECISÕES
-
24/01/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
22/01/2022 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 07:13
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 07:13
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
29/10/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2021 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
15/09/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/09/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 13:53
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/09/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 13:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/09/2021 13:00
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/07/2021 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/07/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:55
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ARNI WILSON BAPTISTAO
-
04/05/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041426-46.2011.8.16.0014 1. À vista do exposto no pedido juntado, cujos argumentos acolho e passam a fazer parte integrante desta decisão, e ante a prova documental produzida, corrobora-se, ao primeiro exame, a alegação de que realmente houve encerramento irregular e de fato das atividades empresais desenvolvidas pela executada, que também deixou de efetuar o pagamento do tributo em execução.
Essa constatação, em tese, configura ato ilícito, porquanto é certo que a lei impõe ao administrador a obrigação de promover a dissolução societária, a posterior liquidação do ativo apurado (Código Civil, arts. 1.033 e 1.036 c/c o art. 1.044) e o arquivamento do ato perante a Junta Comercial (Lei n. 8.934/94, art. 32, II, a).
Descumprida essa imposição legal, o sócio-gerente, atuando contra legem, pode ser responsabilizado pessoalmente pelo passivo da sociedade, nos termos dos arts. 1.016 e 1.053, caput, ambos do Código Civil.
Assim, nos termos do art. 135, III, do CTN, de acordo com o qual são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, defiro a inclusão no polo passivo desta ação do sócio-gerente da executada, ou seja, ARNI WILSON BAPTISTÃO, ali qualificado.
Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor. 2.
Cumprido o item anterior, cite-se o sócio-gerente incluído, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço indicado no pedido, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou parcelamento, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3.
Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4.
Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida principal. 5.
A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, da CF; ao art. 93, XIV, da CF; ao art. 203, § 4º, do CPC; e à Seção 19, do Capítulo 2, do Código de Normas. 6.
Diligências necessárias. Londrina, 04 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito -
15/03/2021 20:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2021 20:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2021 14:00
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2021 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 10:09
Expedição de Mandado
-
09/06/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/01/2020 15:27
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/11/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/08/2019 15:02
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2019 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/05/2019 13:42
PROCESSO SUSPENSO
-
09/05/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 16:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
02/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/01/2019 17:05
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/11/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/08/2018 18:31
PROCESSO SUSPENSO
-
14/08/2018 18:30
Juntada de Certidão
-
30/07/2018 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/07/2018 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2018 19:02
PROCESSO SUSPENSO
-
02/04/2018 18:55
Juntada de Certidão
-
12/03/2018 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/02/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2017 13:44
PROCESSO SUSPENSO
-
12/12/2017 13:42
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/11/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2017 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/08/2017 14:36
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2017 14:35
Juntada de Certidão
-
21/08/2017 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
08/08/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 18:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2017 18:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/07/2017 14:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/07/2017 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2016 17:27
Juntada de Certidão
-
15/09/2016 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 17:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
24/08/2016 17:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
22/08/2016 12:56
Juntada de Certidão
-
19/08/2016 13:18
Recebidos os autos
-
19/08/2016 13:18
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
08/08/2016 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2016 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2015 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2015 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 09:39
Recebidos os autos
-
11/06/2015 09:39
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
11/06/2015 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/06/2015 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2015 09:36
Juntada de Certidão
-
11/06/2015 09:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2015
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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