TJPR - 0001354-71.2018.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

56ª DELEGACIA DE POLICIA DE RESERVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN SOARES

CPF *11.***.*69-79

JULIANO DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF *93.***.*66-06

LUCAS BATISTA DOS SANTOS

CPF *55.***.*38-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALBINA PAPA

CPF *90.***.*96-53

LEGIANE APARECIDA R. SPAK

IVO TADEO BOCCHI

MARIA LUGINIESKI

JOAO HOTZ

ANGELA CRISTINA LOBASCZ BARBOSA E SILVA

LUIZ PIETROSKI DUKIEVICZ

CRISLAINE PIOTROWSKI

MARCOS LEANDRO GUNHA

CPF *37.***.*44-99

LORIVANA APARECIDA HORNUNG

FERNANDA MENEGAZ PIMENTA

CPF *34.***.*90-00

MARLY DE FATIMA HORNUNG

MARILDA DE ALMEIDA PONTES

EUNICE MARTINS MORAES

CLEIDE PEREIRA

FRANCIELI NIEBIELSKI NEVES

ROBSON TENCZYN DE LIMA

SIRLEI DE FATIMA RODRIGUES PINTO

IZETE MARIA WAURICKI

LUIZ ADERSON GONCALVES LUZ

LUCIANE FERNANDES VIEIRA

CPF *60.***.*12-15

ADELINE RICKLI BARBOSA

ANTONIO MATEUS BERGAMASCO

CPF *75.***.*57-00

ISABEL SLUZALA

DANILO ROGERIO DINIZ

LUCILA MICHETEN DIAS

OLIVETE MARIA GALVAO

DANIELE BATISTA

DANIELLY PIETROCHINSKI

CPF *95.***.*12-91

ELZENI APARECIDA SANTANA

CPF *34.***.*61-20

WAGNER WELLINGTON ROCHA PIETROCHINSKI

FABIANA BERGER GUIMARAES

CPF *06.***.*32-66

JOSIAS GARABELI ROCHA

CPF *34.***.*90-49

SUZANA SCAVINSKI

AGNALDO TELMAN

CPF *44.***.*20-68

JOSE SLUZALA

SILVANA DE OLIVEIRA MORAIS

LUCIA BANDEIRA

EDUARDO DE MELO TREVISAN

DURVAL APARECIDO DAL BO

CPF *76.***.*24-87

CECILIA TRELINSKI

IREMAR MARTINS DE DEUS

CARLOS ALBERTO SZATKOWSKI

CPF *30.***.*32-34

SUZANA MAGALI SZEREMETA

CPF *43.***.*79-49

THELMA ROSANA HEIL

CPF *19.***.*49-34

VERA LUCIA B. ORZA

SOELI HENRIQUE FAUSTIN

ANA MARIELI SOTOSKI

CLERI DE OLIVEIRA SLUZALA

CPF *27.***.*99-24

LUIZ FERNANDO LENIAR

CPF *64.***.*22-68

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

JANETE DE FATIMA POSSIDONIO

VARDETE SYDULOVICZ

CPF *64.***.*85-91

ANDRE LUIZ MARTINS

CPF *78.***.*52-35

DENISE LOPATA

CPF *33.***.*23-54

VANIA MARIA KNAUT CASTANHA

VANESSA BORA

CPF *54.***.*98-42

REGIANE DE SOUZA SOLTOVSKI

CPF *96.***.*91-00

ADRYANA MACHADO VOSNIAK DE OLIVEIRA

DENIZE SAUTCHUK BATISTA

CPF *57.***.*75-53

CLAUDINEI DOS SANTOS

ESTER DE ANDRADE BARBOSA

CARLA CRISTINA ZUB

ROMILDA CARNEIRO MACHADO RIBEIRO

RHOBERSON MAICOW PEREIRA SZEREMETA

CPF *36.***.*40-51

ROSA MARIA DAL BO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 16:04

    Processo Reativado

  • 09/09/2022 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000995-53.2020.8.16.0143

  • 10/02/2022 02:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2021 20:12

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/09/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 21:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 14/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 14:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/06/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/06/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 28/06/2021 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 28/06/2021 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 28/06/2021 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 28/06/2021 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/06/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:44

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 05:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 15/04/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 06:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/04/2021 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 22/02/2021 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 11:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/02/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2021 13:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/02/2021 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2021 16:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2021 02:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 19:54

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 28/01/2021 19:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001354-71.2018.8.16.0143   Processo:   0001354-71.2018.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   11/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCAS GABRIEL DELGADO DE OLIVEIRA Réu(s):   JEAN SOARES 1.

    A Serventia juntou aos autos requerimento de dispensa de jurado (mov. 744.1 e 745.1).

    Pois bem. É cediço que o serviço do júri é obrigatório, constituindo serviço público relevante.

    Todavia, nos termos do artigo 443 do Código de Processo Penal, os jurados sorteados para a Sessão do Júri poderão apresentar, até o momento da chamada, escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado.

    Na hipótese de deferimento, em decisão motivada (artigo 444 do CPP), o Juiz autoriza o jurado a não participar de apenas um julgamento, in casu, o do dia 28 de janeiro de 2021.

    Cabe ao Magistrado avaliar a escusa oferecida e dizer se o motivo é ou não passível de aceitação[1].

    Frise-se que não basta o simples requerimento de dispensa, devendo o motivo sobre o qual aquele repousa estar devidamente comprovado, por documentos, fotocópias de comprovantes de endereços, declarações ou o que o jurado entender pertinente.

    Dito isso, passo à análise dos pedidos. 2.

    Do jurado Carlos Alberto Szatkowski (mov. 744.1) O motivo sobre o qual se funda o requerimento de dispensa do referido jurado é que testou positivo para COVID-19 juntamente com seus familiares e ainda estão em tratamento, sendo que seu pai idoso ainda não está recuperado.

    Diante dos argumentos lançados e documentos (mov. 744.2/744.3), DEFIRO a dispensa do jurado Carlos. 3.

    Do jurado José Sluzala (mov. 745.1).

    O motivo sobre o qual se funda o requerimento de dispensa do referido jurado é que faz parte do grupo de risco, fazendo uso contínuo de medicamentos devido a ter doenças crônicas.  Diante dos argumentos lançados e documento, e tendo em vista a atual situação de pandemia do COVID-19 (mov. 745.1 – pg. 04), DEFIRO a dispensa do jurado José. 4.

    Intimem-se os jurados.

    Diligências urgentes necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito [1] BONFIM, Edílson Mougenot.

    Curso de processo penal. 4. ed.

    São Paulo: Saraiva, 2009.

    P. 509.  

  • 27/01/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/01/2021 16:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/01/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 01:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 00:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 00:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:34

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 23:20

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/12/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 17/12/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 17:09

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 16/12/2020 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:04

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 14/12/2020 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 06:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59

  • 09/12/2020 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/12/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 08/12/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/12/2020 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:00

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:59

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:59

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:57

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:56

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 07/12/2020 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:00

    Juntada de PARECER

  • 07/12/2020 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:24

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/11/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2020 15:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/11/2020 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/11/2020 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2020 10:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/11/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 19:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2020 17:22

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 29/11/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/11/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/11/2020 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 01:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:43

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 27/11/2020 01:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:41

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 27/11/2020 01:38

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 27/11/2020 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2020 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:58

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:53

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:53

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:51

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:51

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:49

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:49

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:48

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:47

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:46

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:46

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:44

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:44

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:43

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:38

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:37

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 13:37

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 17/11/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2020 16:43

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 10/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 04/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/11/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:06

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 14:04

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 14:03

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 13:44

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 16:11

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 21/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:10

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 20/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 12:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 20:31

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 29/09/2020 20:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 25/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 18:40

    Despacho

  • 10/09/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 02:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/09/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 13:18

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 03/09/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 28/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BATISTA DOS SANTOS

  • 16/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2020

  • 03/08/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2020

  • 03/08/2020 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2020

  • 03/08/2020 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2020

  • 24/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 15/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 20:56

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/06/2020 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 00:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 19:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/05/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:26

    Despacho

  • 24/04/2020 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/04/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/02/2020 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000301-84.2020.8.16.0143

  • 19/02/2020 01:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 01:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 02:10

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 02:07

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2019

  • 17/01/2020 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2020 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2019

  • 17/01/2020 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/01/2020 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 16:23

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/11/2019 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/11/2019 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2019 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 12/11/2019 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 05/11/2019 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:17

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/10/2019 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/10/2019 13:30

  • 24/10/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2019 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2019 15:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/10/2019 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/10/2019 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2019 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/09/2019 12:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001520-69.2019.8.16.0143

  • 26/09/2019 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/09/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 09/09/2019 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2019 13:41

    Despacho

  • 15/08/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2019 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 17:45

    Despacho

  • 29/07/2019 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 00:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2019 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2019

  • 11/07/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 01:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 01:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2019 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 01/07/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2019 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2019 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2019 17:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000957-75.2019.8.16.0143

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/06/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 22:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/06/2019 16:36

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2019 16:33

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2019 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2019 16:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2019 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/06/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2019 20:33

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/06/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 21:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2019 13:30

  • 04/06/2019 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2019 11:21

    Despacho

  • 30/05/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 13:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/05/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 18:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2019 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2019 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/05/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/05/2019 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 22:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 08/05/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/05/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2019 23:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 23:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2019 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 15:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2019 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 10:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000704-87.2019.8.16.0143

  • 06/05/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/05/2019 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2019 15:45

    Despacho

  • 29/04/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/04/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/04/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2019 19:29

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:28

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:26

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:25

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:17

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:16

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2019 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 22:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/01/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN SOARES

  • 27/01/2019 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/01/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/12/2018 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2018 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2018 12:13

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 12:13

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 00:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2018 00:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2018 19:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2018 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2018 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2018 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2018 22:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 22:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/10/2018 22:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 16/10/2018 22:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 23:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 23:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/10/2018 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 17:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2018 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2018 17:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/10/2018 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 18:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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