TJPR - 0039442-12.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

CPF *39.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/01/2024 12:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2024 12:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2024 12:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2024 12:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/12/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2023 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 11:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2023 17:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/11/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/09/2023 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/09/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/09/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/08/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 06:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/06/2023 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/06/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:18

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 27/03/2023 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 22/03/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 22/03/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 22/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 22/03/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 22/03/2023 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 13/03/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 05/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 17:47

    PRESCRIÇÃO

  • 17/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 16:52

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 15/12/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 15:56

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2022 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

  • 28/11/2022 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

  • 28/11/2022 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022

  • 28/11/2022 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 28/11/2022 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 10/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 03/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2022 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 14:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 09:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 29/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/01/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:48

    Juntada de LAUDO

  • 08/10/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/10/2021 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/08/2021 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/07/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/07/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 30/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 29/06/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 14/06/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 08:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 18:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 22/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039442-12.2020.8.16.0014   Processo:   0039442-12.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   09/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA Analisadas as alegações aduzidas em sede de defesa preliminar (mov. 98.1), de acordo com o disposto no artigo 55, §4º da Lei 11.343/2006 aplicável ao caso, passo a decidir: Os dados colhidos pela Autoridade Policial estão a indicar a configuração, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

    Isto porque, conforme se depreende dos autos, restaram presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizando-se na denúncia os requisitos estampados no artigo 41 do Código Processual Penal.

    Por outro lado, não se vislumbra qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.

    Dando continuidade ao feito, designo audiência para o dia 02.07.2021 às 15h45min.

    Proceda-se à citação e a intimação pessoal do réu (artigo 56 da Lei 11.343/06), bem como as intimações, requisições das testemunhas e demais diligências necessárias.

    Comunique-se o recebimento da denúncia.     Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 11 de abril de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 11/04/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2021 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 10/03/2021 12:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2021 12:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2021 12:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2021 12:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 09/02/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 19:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/01/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 19:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2020 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 11:11

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 11:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/10/2020 12:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/10/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 14/09/2020 14:49

    Juntada de LAUDO

  • 07/09/2020 02:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/09/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2020 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/08/2020 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/08/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/08/2020 10:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 12/08/2020 18:09

    BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2020 18:04

    BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA

  • 21/07/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 12:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/07/2020 12:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2020 13:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2020 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 10:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 07:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2020 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2020 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 22:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/07/2020 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 21:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 21:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/07/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 13:59

    Juntada de PARECER

  • 10/07/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 00:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2020 00:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2020 00:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2020 00:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2020 00:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2020 00:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 00:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2020 00:29

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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