17/02/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 16:42

Recebidos os autos
15/02/2023 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/02/2023 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 19:47

Juntada de CIÊNCIA
13/02/2023 19:47

Recebidos os autos
13/02/2023 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:21

Recebidos os autos
10/08/2022 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/07/2022 13:55

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/05/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 22:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 18:18

Recebidos os autos
14/02/2022 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/11/2021 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2021 11:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/11/2021 11:23

Recebidos os autos
29/11/2021 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2021 17:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/11/2021 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
10/11/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 00:05

OUTRAS DECISÕES
01/09/2021 16:44

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2021 15:23

Recebidos os autos
07/04/2021 15:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000550-48.2021.8.16.0192 Processo: 0000550-48.2021.8.16.0192 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$7.434,01 Requerente(s): JOEL ROMERO (RG: 66343464 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*09-42) Rua Maringá, s/n - distrito de Marajó - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 JOSUÉ ROMERO (CPF/CNPJ: *65.***.*14-93) Rua Maringá, s/n - distrito de Marajó - NOVA AURORA/PR JOSÉ AFONSO ROMERO (CPF/CNPJ: *01.***.*98-51) Rua Maringá, s/n distrito de Marajó - Nova Aurora - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 Maria Madalena Romero (CPF/CNPJ: *91.***.*00-27) Rua Maringá, s/n - distrito de Marajó - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 Interessado(s): Este juizo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Melissa , 200 - centro - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 I- O presente expediente detém natureza sucessória. Em assim sendo, e na esteira normativa do Tribunal de Justiça, a competência para processamento do feito é da Vara da Família.

A Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, parcialmente transcrita abaixo, respalda o presente entendimento: Art. 6º À vara judicial a que atribuída competência de Família e Sucessões compete: I - processar e julgar: (...) g) as causas relativas a direitos sucessórios; No mesmo sentido a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (embora mencionando Resolução anterior do Órgão Especial) já decidiu: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL.

JUÍZO CÍVEL QUE DECLAROU SUA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA FAMÍLIA, QUE POR SUA VEZ SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO.

LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS E PIS DO DE CUJUS.

MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES.

COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA .

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 49/2012.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

Em que pese os autos originários sejam de alvará judicial, é inerente ao feito o caráter sucessório, vez que consiste a pretensão no levantamento de saldo de FGTS e PIS deixado pelo de cujus, não obstante tratar-se de procedimento que independe de inventário ou arrolamento, nos termos do art.1.037 do CPC.

Competência das Varas de Família . (TJPR. 12ª Câmara Cível.

Conflito Negativo de Competência nº 985582-9.

Relatora: Ivanise Maria Tratz Martins.

Data do julgamento: 15/05/2013). II- Portanto, determino a redistribuição dos presentes autos a Vara da Família e Sucessões desta Comarca. III - Após, nova conclusão.

Nova Aurora, 05 de abril de 2021. Bruna Grasso Ferreira Magistrada
06/04/2021 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 20:50

Declarada incompetência
05/04/2021 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 16:05

Recebidos os autos
31/03/2021 16:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2021 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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