TJPR - 0010359-66.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUREX COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ: 10.429.167/0001-26

Advogados

VINICIUS LUIZ PALLU

CPF *45.***.*47-44

Polo Passivo

Partes

VISION GRAPHICS SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ: 09.531.065/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 17/11/2023 15:34

    Processo Reativado

  • 16/11/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/11/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 20/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/08/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 17/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 13/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 23/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 03/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 14/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0010359-66.2015.8.16.0194   Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.999,57 Exequente(s):   MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Executado(s):   VISION GRAPHICS SERVICOS GRAFICOS LTDA 1.

    Pretende a exequente a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores a serem recebidos pela empresa executada com vendas realizadas por cartão de crédito.

    A penhora junto às administradoras de cartões de crédito é medida excepcional, utilizada apenas quando esgotados os meios disponíveis para a localização de bens.

    Extrai-se dos autos que as tentativas de busca de bens pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (movs. 46.1, 53.1, 97.1/97.4, 117.1, 144.1, 183.1 e 276.1) restaram infrutíferas.

    A penhora de créditos de operações realizadas com cartão de crédito se assemelha à do faturamento da empresa, uma vez que aqueles recursos têm origem em atividades diretamente vinculadas às operações do estabelecimento.

    Sobre o tema, já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA DE CRÉDITOS.

    OPERAÇÕES NA ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO.

    EQUIPARAÇÃO AO FATURAMENTO DA EMPRESA.

    ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, conferiu a limitação da penhora de recebíveis provenientes de vendas realizadas por cartão de crédito a 10% sobre a totalidade das execuções fiscais. 2.

    O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento do STJ, de que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial. 3.

    Recurso Especial não provido.” (STJ - REsp 1676274/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017). (Grifos intencionais).

    Assim, uma vez que foram frustradas todas as demais tentativas e que a situação é equiparável à penhora sobre o faturamento da empresa, de rigor o deferimento do pedido de mov. 285.1.

    Neste sentido, colhe-se julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS VALORES RECEBIDOS EM OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO.

    POSSIBILIDADE.

    EQUIPARAÇÃO À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA.

    PLEITO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PENHORADO.

    CABIMENTO.

    FIXADO NA DECISÃO QUE EXCEDE OS PARÂMETROSQUANTUM ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DECISÃO REFORMADA, EM PARTE.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0051072-78.2018.8.16.0000 - Terra Roxa - Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho - J. 15.03.2019).

    Não se olvida a existência do Princípio da menor onerosidade ao devedor, mas há que se ressaltar que a execução se processa no interesse do credor, que exerce seu direito legal de persecução dos débitos que lhe cabem.

    Ademais, a penhora afeta apenas parcela das quantias a serem recebidas pela empresa.

    O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a fixação deve estar limitada ao máximo de 10% (dez por cento) do valor dos recebíveis, de modo a não inviabilizar a atividade econômica da empresa.

    Neste sentido: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA.

    CRÉDITOS FUTUROS.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    PERCENTUAL QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR OS PARÂMETROS ACEITOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, TAMPOUCO DEVE INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DA EMPRESA.

    AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE NEGA PROVIMENTO. 1.

    A jurisprudência do STJ, a despeito de considerar viável a penhora de recebíveis da empresa, assinala que tal medida é de exceção e reclama a efetiva demonstração de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. 2.

    Nesse aspecto, ainda que se considere a possibilidade da constrição recair sobre o faturamento da empresa, o percentual deferido dependerá de cada caso concreto, e, de acordo com a jurisprudência desta Corte, o percentual de 30%, de toda sorte, seria considerado exorbitante, em comparação com as hipóteses consideradas como razoáveis no âmbito deste Tribunal, que tem considerado dentro da razoabilidade o percentual de 5%, em geral, mas não mais que 10%, a depender do caso, e desde que não inviabilize as atividades da empresa. 3.

    Agravo Interno da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a que se nega provimento.” (STJ - AgInt no REsp 1281175/SP, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 18/05/2018). (Grifos intencionais).

    Portanto, defiro o pedido de penhora de 10% (dez por cento) das quantias auferidas pela empresa executada com suas vendas e transações comerciais com cartão de crédito, atendendo, assim, a razoabilidade e proporcionalidade. 2.

    Oficie-se à operadora de cartão de crédito PayPal para que informe acerca da existência de ativos em nome da empresa executada, na forma requerida ao mov. 285.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 15/03/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 01:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/09/2020 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 26/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 25/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 21/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2019 23:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/05/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2019 12:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2019 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 02/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2018 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 29/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 07/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 21/04/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 14/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2017 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 18/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 22:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2017 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 16/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 17:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2017 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2017 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/03/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 00:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 04/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUREX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

  • 03/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 13:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2016 00:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2016 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/09/2016 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 15:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/09/2016 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2016 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2016 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2016 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2016 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 12:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2016 17:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/03/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2016 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2016 14:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/03/2016 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2016 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 13:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2016 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2016 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2016 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2016 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2016 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/01/2016 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE VISION GRAPHICS SERVICOS GRAFICOS LTDA

  • 06/10/2015 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2015 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2015 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2015 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2015 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014220-16.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vanessa Alves Pinto dos Santos

Advogado: Izadora Fernandes Assen Lang

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0034319-22.2014.8.16.0021

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Lea Magdala Lucas da Luz

Advogado: Darci Piana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2014 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0014048-84.2012.8.16.0013

O Ministerio Publico do Estado do Parana...

Jose Alceu de Paula

Advogado: Luiz Carlos de Amorim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0024472-49.2020.8.16.0000

Sueli de Medeiros Paese

Condominio Edificio Tucurui

Advogado: Camila Helena de Medeiros Paese

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0001107-29.2021.8.16.0097

Celso Antonio Barbosa

Banco Ourinvest S/A

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 22:04

Exibir Processo