TJPR - 0004730-35.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA GUEDES MACHADO

CPF *53.***.*58-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2024 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 10:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/09/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA GUEDES MACHADO

  • 09/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 28/08/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 07/08/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2023 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/05/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 16:56

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 14/04/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 18:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:46

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA GUEDES MACHADO

  • 17/06/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-35.2020.8.16.0098   Processo:   0004730-35.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MONICA GUEDES MACHADO Polo Passivo(s):   Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se o Réu para, em cinco dias, manifestar-se quanto aos termos do pedido de evento 135.1. 2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 17/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA GUEDES MACHADO

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 01/12/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/12/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-35.2020.8.16.0098   Processo:   0004730-35.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MONICA GUEDES MACHADO Polo Passivo(s):   Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando que a procuradora da Autora foi devidamente intimada do ato (evento 109.1), aguarde-se a data agendada no evento 97.1, para realização da audiência. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 17/11/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 22:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2021 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA GUEDES MACHADO

  • 22/10/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/10/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-35.2020.8.16.0098   Processo:   0004730-35.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MONICA GUEDES MACHADO Polo Passivo(s):   Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Diante da concordância expressa das partes nos eventos 93.1 e 95.1, para realização do ato por videoconferência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de dezembro de 2021, às 15:30 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais do autor e réu, bem como, será procedida a oitiva das testemunhas (art. 361, do CPC/15). 2.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de dez dias (artigo 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. 3.

    No mais, proceda-se a Secretaria as determinações constantes da Portaria n.° 01/2020, para realização da presente audiência por videoconferência, utilizando-se do sistema “Microsoft Teams”. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 30/09/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-35.2020.8.16.0098   Processo:   0004730-35.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MONICA GUEDES MACHADO Polo Passivo(s):   Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., Diante dos requerimentos formulados pelas partes nos eventos 86.1 e 87.1, defiro a produção das seguintes provas: documental, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

    Assim, considerando que a audiência a ser designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19 será realizada por videoconferência por meio do sistema “Microsoft Teams” conforme PORTARIA 01/2020 que segue em anexo.   As audiências por videoconferência apenas serão realizadas com o consentimento de todas as partes, salvo para evitar o perecimento do direito ou diante de manifesta hipótese de abuso do direito pelas partes.

    Não consentindo alguma das partes com a realização da audiência por videoconferência, o processo permanecerá aguardando a retomada regular das atividades com designação de audiência presencial. (art. 4º da Portaria 01/2020).   Em razão do exposto acima, intimem-se os advogados para que se manifestem em 5 (cinco) dias a contar da intimação do presente sobre qualquer impossibilidade da realização das audiências pelo meio virtual (vide site: www.tjpr.jus.br, Instrução Normativa n. 05/2020 e Decreto Judiciário n. 400/2020), devendo também já apresentar o rol de testemunhas com suas qualificações, observando-se igualmente as seguintes recomendações:   a – Uma vez obtido o consentimento de todas as partes, este Juízo providenciará designação de data para realização do ato com intimação dos advogados pelo sistema projudi, devendo a parte que pleiteou a prova providenciar a intimação das testemunhas arroladas nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, devendo, dentro de 03 dias antes da audiência, comprovar nos autos a intimação, sob as penas previstas no §3º do mesmo artigo.   b- Solicita-se aos advogados alertem partes e testemunhas do fato de que a audiência se realizará INTEGRALMENTE PELO MEIO VIRTUAL e que não deverão se dirigir ao Fórum, o qual se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.   c.

    De fato, deverão as partes e testemunhas dirigirem-se ao escritório do advogado da parte para realização da videoconferência. d- Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail ou whatsApp, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema e o envio do convite para a realização do ato virtual. e – Em decorrendo o prazo constante do item 2 sem pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos e o não atendimento à determinação ao item c, concluir-se-á pela desistência da produção da prova. f- No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 10 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). g- Durante a audiência os advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. h- Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deve interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo.

    Alerta-se que além do dever de observância da oportunidade de cada um, o áudio do sistema também fica prejudicado se esta questão não é observada. i- Demais orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final.

    Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi).

    Intimações e diligências necessárias.   Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 17/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 11/08/2021 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 22:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA GUEDES MACHADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-35.2020.8.16.0098   Processo:   0004730-35.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.000,00 Polo Ativo(s):   MONICA GUEDES MACHADO Polo Passivo(s):   Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Intime-se a parte Autora para, em 15(quinze) dias, oferecer réplica a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC/15. 2.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público como custos iuris. 3.

    Por fim, voltem para decisão saneadora. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 12/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 07:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 04/02/2021 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/11/2020 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 17:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/11/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/11/2020 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/11/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:35

    Declarada incompetência

  • 17/11/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 17/11/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004147-26.2014.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marli Marcal Volkman

Advogado: Orildo de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000068-64.2005.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josemar da Rosa Leal

Advogado: Bruna Heinzen Grassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2019 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0014220-16.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vanessa Alves Pinto dos Santos

Advogado: Izadora Fernandes Assen Lang

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0034319-22.2014.8.16.0021

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Lea Magdala Lucas da Luz

Advogado: Darci Piana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2014 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0014048-84.2012.8.16.0013

O Ministerio Publico do Estado do Parana...

Jose Alceu de Paula

Advogado: Luiz Carlos de Amorim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 15:54

Exibir Processo