TJPR - 0007813-57.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JUNIOR PEDRO

CPF *76.***.*05-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 01/08/2022 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 29/06/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 23/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/06/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 23/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 18:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/06/2022 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 01:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 05/05/2021 16:44

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0007813-57.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.   2.

    Nestes termos, designo o dia 04 de maio de 2022, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 531 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 26 de janeiro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 27/01/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/01/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/12/2020 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 03/12/2020 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:47

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2020 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:56

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2020 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/09/2020 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/09/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/08/2020 10:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/08/2020 10:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/08/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 09:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2020 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 15:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/08/2020 07:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 00:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 00:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2020 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/08/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/08/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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