TJPR - 0011981-37.2017.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAINAPECK DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 07.262.105/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2025 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE DAINAPECK DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

  • 22/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 16:49

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/01/2024 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2022 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/11/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011981-37.2017.8.16.0025   Pugnou a parte executada, pelo levantamento da penhora realizada no mov. em razão da atual situação de calamidade pública, tendo em vista a pandemia gerada pela COVID-19.

    Disse que o valor bloqueado é essencial ao funcionamento da empresa.

    Em que pese o pedido de levantamento de valores penhorados neste feito, este não merece prosperar. É necessário destacar que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2017 e a contrição realizada em 2019.

    Ou seja, em período anterior aos supostos reflexos ocasionados pela pandemia.

    Isto porque em relação à crise decorrente das medida de contenção ao COVID-19, não foi colacionado aos autos nenhum elemento probatório apto a sustentar as alegações de prejuízo trazidas pela sociedade empresária.

    As alegações de que a executada enfrenta crise econômica são insuficientes a ensejar a suspensão de atos de constrições patrimoniais no bojo desta Execução Fiscal.

    Não se questiona que os valores encontrados junto ao sistema SISBAJUD são essenciais para empresa, afinal, estavam em sua conta bancária.

    Deferir, a esmo, pedidos de levantamento de valores em razão da pandemia implicaria, inclusive, em perigo à ordem econômica, já que com a arrecadação seriamente comprometida, os entes públicos terão maiores problemas ao seu enfrentamento1.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 96.

    Prossiga-se na forma da decisão de seq. 92.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    Douglas Marcel Peres Juiz de Direito   _______________________________________________________________________________ 1 No mesmo sentido: TJSP.

    Processo 2066138-17.2020.8.26.0000.

    Relator Des.

    Geraldo Francisco Pinheiro Franco, DJ. 08.04.2020.

  • 05/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 11:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/03/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011981-37.2017.8.16.0025 Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, informando se o parcelamento encontra-se vigente.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 29/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 08:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/11/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/11/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/09/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2020 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2020 20:12

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 14:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 10/05/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/05/2019 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2018 08:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 08:17

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2018 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAROLINA RAMOS CORREIA

  • 10/07/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2018 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 10:31

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/12/2017 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2017 09:33

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2017 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2017 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014670-37.2014.8.16.0000

Fabio Rodrigo Turetta

Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...

Advogado: Andre Augusto Goncalves Vianna

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0002069-36.2014.8.16.0117

Ministerio Publico da Comarca de Mediane...

Anderson de Lima

Advogado: Alexandra Barp Salgado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0022367-67.2014.8.16.0014

Condominio Terminal Rodoviario de Londri...

Rodobanca - Jonis Thanios Hajjar

Advogado: Hayssa Terumi Bussolo Zenke

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2014 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0046347-75.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Caroline Letieli Silverio Marques Rodrig...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0010238-57.2020.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcio Ribeiro

Advogado: Andressa Pereira Camphorst

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2020 11:28

Exibir Processo