TJPR - 0004475-27.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE

CPF *67.***.*52-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL

  • 06/03/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2024

  • 05/12/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 05/12/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 21/11/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE

  • 30/09/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 11:39

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 22:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 23:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2024 22:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE

  • 08/02/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 15:18

    Juntada de LAUDO

  • 25/01/2024 15:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/01/2024 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 15:35

    APENSADO AO PROCESSO 0003510-44.2022.8.16.0126

  • 21/11/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/11/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2022 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/11/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 07:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/10/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 18:54

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 18:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/11/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 19:11

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE

  • 10/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004475-27.2019.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0004475-27.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVONE DE OLIVEIRA JORGE ROCHA Réu(s):   LEOMAR DE OLIVEIRA JORGE 1.

    Não sendo caso de absolvição sumária e não havendo preliminares a serem analisadas, mantenho o recebimento da denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal. 2.

    Nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 11 de novembro de 2021 às 15h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo. 3.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas na defesa, salvo daquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação, bem como determino, conforme a qualidade da testemunha (Policial Militar), seja requisitada. 4.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência. 5.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 6.

    Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor do acusado para comparecimento. 7.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Se necessário, depreque-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 29/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2021 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/11/2020 16:35

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 20/11/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 16:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 20:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2020 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2020 10:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2020 19:19

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/02/2020 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2019 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 17:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/11/2019 17:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/11/2019 15:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/11/2019 14:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/11/2019 14:00

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/11/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2019 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/11/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 13:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/11/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 11:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004476-12.2019.8.16.0126

  • 13/11/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2019 11:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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