TJPR - 0022824-74.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE DE JESUS REZENE

CPF *31.***.*03-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:23

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 18:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:15

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/11/2021 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/06/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE DE JESUS REZENE

  • 11/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0022824-74.2020.8.16.0019   Recurso:   0022824-74.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   ELISABETE DE JESUS REZENE Recorrido(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que, ao contrário do que faz crer o recorrente, a sentença sequer enfrentou a questão acerca da necessidade ou não de perícia técnica, mas sim indeferiu de plano a petição inicial ante a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, visto não ter sido demonstrado a existência de relação jurídica junto à ré na época dos fatos.

    A propósito, são exclusivamente esses os fundamentos que baseiam a insurgência recursal do recorrente.

    Tais fundamentos aventados na decisão recorrida relacionam-se com a questão atinente à legitimidade ativa da autora para propor a presente demanda decorrente de suposta falha na prestação de serviço de fornecimento de água, matéria essa que, por sua vez, está afetada pelo REsp nº 0011751-70.2017.8.16.0000.

    Isso posto, mantenho a decisão que determinou o sobrestamento do feito.

    Intime-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 30/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão proferida em 12.11.2020 nos autos de Recurso Especial nº 0011751-70.2017.8.16.0000, determinou a suspensão de todos os recursos em trâmite no Judiciário do Estado do Paraná que versem sobre: “Aferir a legitimidade ativa para as ações que questionam a ocorrência de dano moral nos casos de falha na prestação de serviço de fornecimento de água”.   Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até ulterior determinação.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 27/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/01/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 07/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2020 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/10/2020 12:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/10/2020 17:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/10/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2020 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2020 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:31

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/09/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2020 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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