02/09/2025 08:50

Juntada de petição
01/09/2025 14:18

Trânsito em julgado
19/06/2025 13:53

Juntada de petição
09/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta por NÉLIA MARIA AROUCHA DA SILVA em face da MASSA FALIDA DO GRUPO FEDERAL, em que os credores argumentam, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa./r/r/n/nCálculo apresentador pelo contador judicial à fl. 95, que foi impugnado pelos credores à fl. 100./r/r/n/nAdministrador Judicial apresentou o montante que entende devido à fl. 107/113./r/r/n/nO Ministério Público endossou a manifestação do Administrador à fl. 118./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nO crédito das habilitantes estão comprovados pelas certidões de crédito e demais documentos que instruem a inicial./r/r/n/nOs créditos têm origem em título executivo judicial e é possível verificar que os cálculos apresentados pela Administração da Massa Falida se coadunam com as determinações de atualização do crédito e incidência de multa/juros.

Tanto assim o é que o Ministério Público anuiu com a manifestação da Administração Judicial. /r/r/n/nRessalte-se, apenas, que a AJ informou que parte dos créditos já haviam sido listados anteriormente, porém, com data de atualização equivocada, razão pela qual indicou o montante e classes corretas.

O que enseja a procedência parcial da presente demanda. /r/r/n/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para determinar a habilitação/retificação da relação de credores, fazendo-se constar, da seguinte forma: /r/r/n/n(i) NÉLIA MARIA AROUCHA DA SILVA MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS, no valor de R$ 2.151,40 (dois mil e cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), na classe quirografária, excluindo-se o crédito de R$ 16,18 classificado na forma do /r/nartigo 83, VII da LRE;/r/r/n/n(ii) ANTÔNIO FERNANDO AROUCHA DA SILVA, no valor de R$ 2.151,40 na classe quirografária, excluindo-se o crédito de R$ 16,18 classificado na forma do /r/nartigo 83, VII da LRE;/r/r/n/n(iii) LECÍLIO AROUCHA DA SILVA , no valor de R$ 2.151,40 na classe quirografária, excluindo-se o crédito de R$ 16,18 classificado na forma do artigo 83, VII da LRE;/r/r/n/n(iv) LENILSON AROUCHA DA SILVA no valor de R$ 2.151,40 na classe quirografária, excluindo-se o crédito de R$ 16,18 classificado na forma do artigo 83, VII da LRE;/r/r/n/nSem honorários e sem custas, face a natureza do crédito./r/n /r/nAo administrador para promover a devida anotação./r/n /r/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nPublique-se.
08/05/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 14:26

Conclusão
17/02/2025 19:00

Juntada de petição
17/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:55

Juntada de petição
24/10/2024 10:19

Juntada de petição
24/10/2024 03:57

Juntada de petição
17/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:25

Juntada de documento
02/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:54

Juntada de petição
05/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:43

Juntada de documento
25/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:59

Retificação de Classe Processual
23/11/2023 15:50

Conclusão
23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:17

Conclusão
19/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:34

Juntada de petição
22/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:53

Conclusão
12/04/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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