08/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816561-97.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MARIA CURTY DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Trata-se de pedido de majoração da multa diária imposta às rés AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e AFFIX, a fim de assegurar a cobertura do procedimento de parto cesáreo da parte autora, programado para o dia 19 de novembro de 2024, considerando o risco de negativa de cobertura, conforme narrado pela autora.

A parte autora demonstrou justa preocupação com a negativa de autorização, uma vez que, apesar de existir decisão judicial anterior determinando o restabelecimento do plano de saúde, foram registrados protocolos de contato que evidenciam a intenção de cancelamento do plano a partir do dia 17 de novembro de 2024, colocando em risco a realização do procedimento programado.

Verifico que a multa inicialmente fixada em R$ 2.500,00 não tem exercido o efeito coercitivo desejado, o que autoriza a sua revisão para valor superior, a fim de compelir o cumprimento da obrigação.

Em situações de iminente e grave risco à saúde, o princípio da efetividade das decisões judiciais exige que o valor da multa diária seja fixado em patamar que represente efetiva pressão para o cumprimento.

Diante do exposto, defiro o pedido de majoração da multa diária, estabelecendo-a em R$ 20.000,00(vinte mil reais) para o caso de indeferimento da cobertura do parto cesáreo da autora, programado para o dia 19 de novembro de 2024, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

Intimem-se as rés para ciência e cumprimento desta decisão, confirmando o agendamento do parto conforme solicitado pela autora.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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