09/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:55

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025
22/05/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALINE MENDES DE SOUZA GOMES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805258-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE MENDES DE SOUZA GOMES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 08:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 08:03

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 08:03

Recebidos os autos
04/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
02/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:24

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:57

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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