29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:11

Juntada de petição
11/06/2025 13:39

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801778-73.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANE SIMOES DE ALMEIDA EXECUTADO: BRDI DESENVOLVIMENTO PROTOCOOPERATIVO LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Indefiro, por ora, o requerimento de id.172615848 tendo em vista que não demonstrados os requisitos do art.50 do C.C.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:15

Transitado em Julgado em 08/01/2025
27/11/2024 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SUZANE SIMOES DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
08/07/2024 15:31

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2024 15:31

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/05/2024 13:26

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:15

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/04/2024 14:15

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:48

Outras Decisões
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 10:04

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/03/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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