07/08/2025 15:45

Definitivo
01/08/2025 18:45

Documento
27/05/2025 12:35

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 10:11

Documento
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098545-66.2024.8.19.0000 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0955779-67.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01086517 AGTE: ANDREIA CARLA COELHO MENDONCA ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO OAB/RJ-135781 AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LOCAR AIR TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD OAB/RJ-137469 AGDO: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI ADVOGADO: GABRIEL VIDAL CORBAGE OAB/RJ-166720 AGDO: EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOAgravo de Instrumento.

Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente.

Suposta fraude em alteração de contrato social.1.

Pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente formulado pela ora agravante a fim de, em síntese, fazer suspender os efeitos de alteração supostamente fraudulenta feita, à sua revelia, no contrato social da empresa de que afirma ser a única sócia.2.

Fortes indícios da prática de negócio jurídico simulado mediante declaração inverídica de vontade e falsificação de assinatura, com transferência fraudulenta das cotas da agravante para terceiro desconhecido.3.

Risco de dano grave ou irreparável não apenas à agravante, mas a terceiros de boa-fé.4.

Precedentes deste Tribunal.5.

Provimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
14/05/2025 14:50

Confirmada
14/05/2025 14:46

Confirmada
14/05/2025 14:16

Documento
13/05/2025 17:15

Conclusão
13/05/2025 13:01

Provimento
03/05/2025 16:42

Documento
25/04/2025 13:04

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
20/04/2025 14:18

Confirmada
20/04/2025 14:11

Confirmada
17/04/2025 16:07

Inclusão em pauta
14/04/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 17:22

Conclusão
06/03/2025 15:51

Documento
24/02/2025 15:25

Confirmada
24/02/2025 15:24

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 08:05

Expedição de documento
01/12/2024 17:07

Concessão de efeito suspensivo
28/11/2024 17:00

Conclusão
28/11/2024 16:30

Distribuição
28/11/2024 14:42

Remessa
28/11/2024 12:16

Remessa
28/11/2024 12:15

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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