03/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:43

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FELIPE DONNER PASTOR DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, §1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, §1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:12

Juntada de petição
29/04/2025 14:43

Juntada de petição
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:01

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de FELIPE DONNER PASTOR DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 13:26

Recebidos os autos
06/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
06/03/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2025 11:33

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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