23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 11:21

Juntada de Informações
19/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814973-31.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LITON LYDIO MARTINS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Crédito extraconcursal.

Planilhas do autor que merecem retificação, eis que aplicados termos iniciais de juros e correção em desacordo com a sentença.

Retificados, voltem.

Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para: 1)Condenar a ré ao restabelecimento dos serviços contratado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado incialmente ao valor de R$ 5.000,00; 2)CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.119,45, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, "caput" e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. 3)Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, "caput" e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
15/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Ato praticado na forma do Art.255 CNCGJ: Intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 12:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LITON LYDIO MARTINS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0814973-31.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LITON LYDIO MARTINS RÉU : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A parte autora para que diga como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LITON LYDIO MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 21:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 18:16

Recebidos os autos
17/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
17/03/2025 12:31

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/03/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
16/03/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de LITON LYDIO MARTINS em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/12/2024 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:48

Audiência Conciliação designada para 03/03/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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