02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877026-96.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: NANCI DE LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a interrupção do fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, (ii) o tempo transcorrido até o reparo pela ré, (iii) a licitude da conduta da ré quanto à interrupção do serviço, (iv) a ocorrência de danos morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "ii" e "iii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A autora, instada a se manifestar em especificação justificada de provas por despacho de ID 163756079, requereu que a ré provasse determinado aspecto da sua atuação, o que, no entanto, já se encontra no âmbito da atividade probatória da suplicada.

A parte ré afirmou no ID 166707999 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 01:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NANCI DE LIMA - CPF: *00.***.*25-39 (AUTOR).
08/10/2024 20:02

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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