09/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de IURI DA SILVA COSTA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 INTIMAÇÃO Processo: 0817460-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DIOGO APOLINARIO PORTO e outros RÉU : CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Certifico que a parte ré apresentou tempestivamente a contestação.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.
17/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de IURI DA SILVA COSTA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817460-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO APOLINARIO PORTO, MELISSA MARTINS DE AZEVEDO LOPES RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Trata-se de ação proposta por DIOGO APOLINÁRIO PORTO e MELISSA MARTINS DE AZEVEDO LOPES em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA, em que se pretende, em sede de tutela, que o réu se abstenha de proibir a locação por temporada e restrição/limitação de visitantes e/ou comodatários de visitantes por prazo inferior a 30 (trinta) dias.

Ora, conforme se depreende da inicial e da documentação que a instrui, a proibição em questão decorre de deliberação de AGE realizada em 27/08/2019, sendo tal decisão soberana, não podendo ser afastada dada a supremacia do interesse coletivo em detrimento do privado.

Portanto, não vislumbro presente o requisito da fumaça do bom direito capaz de amparar a concessão da tutela pretendida, pelo que INDEFIRO a medida liminarmente requerida.

Cite-se o réu, nos termos da lei.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
23/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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