08/09/2025 15:29

Juntada de petição
19/08/2025 08:52

Conclusão
19/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:51

Petição
19/08/2025 08:51

Evolução de Classe Processual
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. /r/r/n/n2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. /r/r/n/n3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
25/04/2025 10:58

Conclusão
25/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:23

Remessa
10/03/2025 11:23

Redistribuição
10/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:23

Juntada de petição
25/02/2025 12:35

Redistribuição
25/02/2025 12:35

Remessa
04/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:19

Trânsito em julgado
08/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:06

Conclusão
16/09/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 15:26

Expedição de documento
04/07/2024 17:55

Juntada de documento
04/07/2024 17:53

Juntada de documento
04/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:11

Juntada de petição
21/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:57

Juntada de documento
05/03/2024 15:54

Juntada de petição
24/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 20:42

Conclusão
16/01/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:13

Expedição de documento
15/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:01

Juntada de petição
24/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 22:03

Conclusão
08/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:53

Juntada de petição
07/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:40

Conclusão
07/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:48

Juntada de petição
24/06/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:43

Conclusão
12/05/2022 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2022 12:14

Juntada de petição
02/02/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 19:04

Juntada de petição
17/09/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:26

Conclusão
17/09/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:20

Apensamento
14/09/2021 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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