11/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:53

Juntada de petição
08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo:0817773-79.2024.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMON DE ALMEIDA ALVES, JULIANA MARTINS AMARAL ALVES RÉU: CONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Compulsando os autos, verifico que ainda não se chegou à fase de saneamento, uma vez que, desde a apresentação da réplica pela parte autora, está sendo discutido o cumprimento da tutela de urgência deferida.

Em razão do estado atual do feito, não é possível avaliar de forma justa a aplicação das astreintes majoradas, uma vez que a extensão dos reparos e a existência de cumprimento parcial ou contestado ainda dependem de esclarecimento técnico.

Diante disso, suspendo provisoriamente a exigibilidade das astreintes majoradas até ulterior deliberação deste Juízo, sem prejuízo de sua retomada caso reste comprovado novo descumprimento injustificado da obrigação de fazer.

Determino, inicialmente, a intimação dos autores para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre as alegações do réu de id. 210792917, devendo delimitar de forma clara e detalhada os reparos a serem realizados, informar quais reparos já foram executados e indicar datas e horários para que a ré tenha acesso ao imóvel para execução dos serviços, bem como indicar as provas que desejam produzir, justificadamente.

Determino, por fim, que a ré informe nos autos, no mesmo prazo, o número do agravo de instrumento mencionado e se foi atribuído efeito suspensivo.

Sem prejuízo, à Serventia para certificar se as partes se manifestaram em provas.

Após o cumprimento dessas diligências, voltem os autos conclusos para saneamento e nomeação de perito judicial para avaliação técnica do imóvel.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 22 de agosto de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
25/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:13

Outras Decisões
21/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0817773-79.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMON DE ALMEIDA ALVES, JULIANA MARTINS AMARAL ALVES RÉU: CONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória movida por RAMON DE ALMEIDA ALVES e JULIANA MARTINS AMARAL ALVES em face de CONSTRUFER JP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na qual foi deferida tutela de urgência ao id. 163400871, determinando à ré a realização de diversos reparos no imóvel dos autores no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00.

Posteriormente, as partes ajustaram consensualmente a suspensão temporária da liminar, a fim de viabilizar a realização dos serviços, pactuando a data de início dos reparos para 10/03/2025, conforme petição conjunta de id. 176063754.

Contudo, conforme relatado pelos autores ao id. 186688710, a ré descumpriu o acordo celebrado e não deu cumprimento efetivo à ordem judicial, limitando-se a intervenções superficiais e ineficazes, com paralisação total das atividades desde o dia 07/04/2025, sem justificativa ou comunicação, deixando o imóvel em condições ainda piores do que aquelas anteriores ao início dos trabalhos.

Relatam, ainda, que houve descumprimento do cronograma verbalmente ajustado entre as partes e que nenhuma medida concreta foi tomada para resolver os vícios estruturais apontados, inclusive quanto à substituição dos vidros e dos sistemas de vedação do imóvel, tidos por ineficientes.

As fotografias acostadas ao id. 186688715 corroboram a alegação de inércia e descaso da parte ré, com prejuízo aos autores, que habitam o imóvel.

Assim, o que se verifica é que, de forma voluntária e injustificada, tem descumprido a parte ré, de maneira antijurídica e reiterada, a decisão judicial, violando o disposto no inciso IV, do art. 77, do CPC.

Diante de todo o exposto,visando coibir o comportamento processual desleal e protelatório da ré, determino que se cumpra a tutela deferida, nos exatos termos da decisão de id. 163400871, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo dos valores alcançados pelas astreintes anteriormente fixadas.

Intime-se a ré com urgência. 2.

Digam as partes em provas, justificadamente.

VOLTA REDONDA, 14 de maio de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
19/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de RAMON DE ALMEIDA ALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS AMARAL ALVES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FILIPE SOUZA CERULLI em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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