22/05/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805013-48.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LABIBI SARKIS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 166487959).

A parte ré não se manifestou em provas, conforme se depreende da certidão contida no Id 193132816.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
19/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:05

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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