23/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:51

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVI TEIXEIRA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802995-97.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI TEIXEIRA FERREIRA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Dispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9099/95,passo a decidir: A intenção da parte autora era a distribuição para Vara Cível, constatado pelo direcionamento do processo e pela própria petição da parte autora.

Equivocada a distribuição para este Juizado Especial Cível e tendo em vista ser impossível em sede de Juizado o declínio de competência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,na forma do artigo 485, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Dê-se baixa e arquive-se imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:11

Extinto o processo por incompetência territorial
22/05/2025 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 23:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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