25/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0803412-91.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA LOURENCO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando a tempestividade dos aclaratórios, conheço dos embargos de declaração de id. 175960133 e, no mérito, nego provimento aos embargos, pelas razões a seguir expostas.

A embargante alega que houve omissão na sentença, pois a decisão não teria analisado os novos descontos realizados pela parte Ré que foram comprovados nos autos no valor de R$1.446,78.

Alega que a soma de todos os descontos indevidos realizados pela parte Ré perfaz o valor de R$2.787,78 a serem ressarcidos a título de dano material.

Não assiste razão à embargante, pois a sentença reconheceu que a autora sofreu os descontos indevidos e no item “b” do dispositivo condenou o réu “a restituir a quantia indevidamente descontada da parte autora”, a título de dano material, de modo que os valores apontados nos embargos foram incluídos no dispositivo, cujo valor será apurado em sede de liquidação, conforme delineado na sentença.

A conta do exposto, em razão da ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:44

Outras Decisões
25/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:48

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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