04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Citação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0894026-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEBASTIAO MAIA LUIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte:ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: SEBASTIAO MAIA LUIZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0894026-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEBASTIAO MAIA LUIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a não intervenção do MP no feito.

Certifique a serventia se houve regular citação do ERJ.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

em cooperação judiciária
15/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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