TJRJ - 0823930-21.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita I Jui Esp Civ - Forum Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 18:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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26/09/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 02:39
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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29/08/2025 01:29
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 11:46
Conclusos ao Juiz
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo:0823930-21.2025.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HENRIQUE PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Cumpra-se venerável acórdão.
NOVA IGUAÇU, 27 de agosto de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
27/08/2025 17:38
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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27/08/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 09:38
Recebidos os autos
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27/08/2025 09:38
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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07/07/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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07/07/2025 09:36
Juntada de petição
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07/07/2025 00:02
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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06/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
1- O recurso interposto às fls24. é tempestivo e recolheu incorretamente as custas, A MAIOR. 2- Recebo Recurso no efeito devolutivo.
Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes. -
03/07/2025 23:19
Juntada de Petição de contra-razões
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03/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/07/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
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03/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:20
Juntada de petição
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03/07/2025 10:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
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02/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:24
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:28
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 12:28
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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16/06/2025 01:11
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 01:11
Juntada de Projeto de sentença
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16/06/2025 01:11
Recebidos os autos
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03/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
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03/06/2025 10:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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03/06/2025 10:30
Juntada de Ata da Audiência
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02/06/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 23:27
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 16:26
Juntada de petição
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14/05/2025 08:36
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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07/05/2025 00:57
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
A parte autora pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.
No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 300 do CPC que autoriza ao juiz conceder a parte um provimento, quando lhe for evidenciado o direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável.
Significa que deve a parte deve demonstrar liminarmente que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ao resultado do processo.
No que pertine às tutelas, como se sabe, o Estatuto dos Juizados Especiais criou um sistema jurídico próprio, adequado para as causas cíveis de menor complexidade, que segue princípios e regras próprios, distintos daqueles estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mas o sistema de tal código lhe é aplicável de forma subsidiária e desde que não contrarie seus princípios, dentre eles, o da efetividade e celeridade.
Deste modo, o autor, por seu advogado está ciente de que, sendo a lei 9099 norma principiológica, dentre o rol previsto no CPC de tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumaria, de urgência ou evidencia, somente será compatível e, portanto, licito apreciar em sede de juizados, aquelas tutelas de urgência máxima, seja cautelar ou satisfativa, que tutelam a vida, a integridade física ou refiram a serviço essencial como luz e agua.
Com relação as tutelas classificadas como de urgência média, dispõe a parte de outros instrumentos jurídicos para sua persecução junto ao juízo cível comum, à guisa de exemplos, art. 303, em que lhe é facultado aditar a inicial após o deferimento e art. 311, que prescinde da urgência.
No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida.
Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.
Caso exista incongruencia levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletronico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiencias. -
05/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/04/2025 20:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 20:54
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 20:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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30/04/2025 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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