10/03/2025 17:25

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:25

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES LAMARCA FILHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:35

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813784-18.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO SOARES LAMARCA FILHO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Tendo a parte autora cumprido o determinado no despacho sob o index 153244637.

Decido.

Reclama a parte autora de falha na prestação de serviço pelo banco réu consistente na não efetivação da baixa do gravame no registro do automóvel NISSAN/VERSA 16 SL CVT - Placa KOB5140/RJ (index 153225213) adquirido por meio de contrato de financiamento n. *00.***.*28-24, alegadamente já quitado em 29/06/2023 e objeto ação de busca e apreensão em alienação fiduciária n. 0808517-36.2022.8.19.0211.

Postula, em sede de liminar, a baixa do gravame no registro do veículo e da restrição no sistema RENAJUD. É o breve relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos a probabilidade do direito invocado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo supramencionado, posto que adocumentação colacionada não permite a constatação de plano da verossimilhança das alegações principalmente a de que o acordo pactuado entre o autor e o banco réu contemplou o débito que frustrou a baixa do gravame.

Necessária a estabilização da lide com ingresso da ré nos autos, ante a fragilidade dos documentos trazidos com a inicial (index 153225218 e 153225220) não havendo nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Ante o exposto, indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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