05/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:32

Transitado em Julgado em 01/09/2025
27/08/2025 14:02

Juntada de mandado
20/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0804505-13.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA MARTINS PESTANA RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de cumprir a obrigação imposta, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando a importância do serviço prestado e que, segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e 5o da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já contemplado o valor da multa.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de penhora on line.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:39

Outras Decisões
26/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:13

Juntada de mandado
25/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804505-13.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA MARTINS PESTANA RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. À certificação cartorária.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS PESTANA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 13:25

Recebidos os autos
25/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
25/04/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/04/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/02/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:34

Audiência Conciliação designada para 25/04/2025 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/02/2025 19:34

Distribuído por sorteio
18/02/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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