25/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0872235-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA, ANDRE LUIZ BARBOSA FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 17:29

Recebidos os autos
27/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
09/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
14/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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