21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0864872-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENI VIANA EMIDIO DA SILVA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864872-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENI VIANA EMIDIO DA SILVA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 22:34

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:34

Recebidos os autos
08/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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