15/05/2025 17:44

Juntada de acórdão
15/05/2025 17:22

Expedição de Informações.
07/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:00

Desentranhado o documento
18/12/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806800-59.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO DA SILVA ROCHA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Se por um lado a gratuidade de justiça constitui um mecanismo de facilitação do acesso à justiça aos economicamente necessitados,

por outro lado deve ser utilizada com a devida parcimônia, sob pena de se ocorrer o abuso do direito de ação e importar na escassez de recursos públicos quando, de fato, se estiver diante de uma parte hipossuficiente econômica.

Dos documentos constantes dos autos (id. 147267186, id. 147267189 e id. 147267191), impossível afirmar que o autor se encontra abrangido pelo conceito de necessitado previsto no art. 134, caput, parte final, da Constituição Federal.

Além disso, no documento de id. 147267180 no item “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular” possui o montante de R$ 160.493,94.

Já na “Evolução Patrimonial” consta o valor de R$ 301.533,48.

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Venham as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DAS OSTRAS, 11 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
11/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANO DA SILVA ROCHA - CPF: *76.***.*77-39 (AUTOR).
06/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA ROCHA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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