TJRJ - 0084622-04.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes. -
01/10/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 12:56
Documento
-
20/08/2024 11:02
Documento
-
09/08/2024 11:20
Confirmada
-
09/08/2024 00:05
Publicação
-
07/08/2024 16:26
Documento
-
07/08/2024 15:41
Conclusão
-
06/08/2024 13:05
Não Conhecimento de recurso
-
02/08/2024 06:33
Documento
-
22/07/2024 11:33
Confirmada
-
22/07/2024 00:05
Publicação
-
19/07/2024 18:36
Inclusão em pauta
-
17/07/2024 00:07
Publicação
-
15/07/2024 21:25
Remessa
-
15/07/2024 11:07
Conclusão
-
15/07/2024 11:00
Distribuição
-
12/07/2024 14:23
Remessa
-
12/07/2024 14:21
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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