16/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0947981-89.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WAGNER SEVERIANO RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 15:21

Recebidos os autos
27/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de WAGNER SEVERIANO RAMOS em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 20:35

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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